1 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2025
Autor: Ruan Cipriani - Policial
Número de Protocolo: 621
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Revoga o inciso I do §1° e acrescenta o §2° ao art. 57 da Lei nº 5.796, de 19 de dezembro de 2016, que consolida a legislação municipal referente ao Sistema Viário.
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Relatoria
Obs.: Vereador Peixe
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 634
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Altera anexo da Lei Complementar n. 110, de 17 de setembro de 2003, que "Institui o Código Tributário do município de Rio do Sul".
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Relatoria
Obs.: Vereadora Marcela
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 629
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Abre crédito especial por excesso de arrecadação no Plano Plurianual (2022-2025) do município de Rio do Sul. (R$ 150.000,00)
Obs.: *Relatoria da matéria avocada pela Presidente por meio de despacho em gabinete
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Relatoria
Obs.: Vereadora Marcela
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 630
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Cria a Comissão Permanente de Levantamento, Acompanhamento e Avaliação de Bens Móveis e dá outras providências.
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Relatoria
Obs.: Vereadora Sueli
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 643
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Dispõe sobre a extinção da Fundação Municipal de Desportos (FMD), instituída pela Lei Municipal n. 5.678, de 08 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
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Relatoria
Obs.: Vereadora Sueli
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