Matérias da Ordem do Dia (47ª Comissão de Mérito da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 618
Turno: -
Texto original
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Outorga Título de "Cidadão Rio-sulense". - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Pinheiro
Protocolo: 517
Turno: -
Texto original
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Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 6.361, de 23 de maio de 2022, que institui o Programa Municipal de Cuidados Paliativos Hospitalares, para incluir a prestação de cuidados paliativos domiciliares. - - Retorno regimental à Ordem do Dia após decurso de prazo de vistas à vereadora Dani Pamplona.
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Rejeitado Reprovado parecer por 4 a 1. Para confecção de parecer dissidente. |