Resumo (62ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 01/12/2025 - 10:03
Encerramento: 01/12/2025 - 11:41



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Ruan Cipriani - Policial / PL
Vice-Presidente: Zeca Bittencourt / PP
Primeiro-Secretário: Ivan Kruger Palestrante / NOVO
Segundo-Secretário: Ricardo Pinheiro / PSD



Lista de Presença na Sessão
Dani Pamplona / PL
Feuser / União
Ivan Kruger Palestrante / NOVO
Marcela Baumgarten / PL
Mario Sergio Stramosk / MDB
Peixe / PL
Ricardo Pinheiro / PSD
Ruan Cipriani - Policial / PL
Sueli de Oliveira / PSD
Zeca Bittencourt / PP






Expedientes
Correspondências recebidas:

  • Recebido Ofício nº 270/2025 da Prefeitura para dar ciência a essa Egrégia Casa Legislativa acerca do Estudo Técnico elaborado para a ampliação das vagas do Sistema de Estacionamento Rotativo  Área Azul, bem como da minuta do Decreto regulamentar correspondente, em cumprimento ao disposto no art. 6º, inciso I, da Lei n.º 5.796/2016.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
130 - Veto nº 2 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 681
Veto parcial ao art. 3º do Projeto de Lei n. 88/2025, que "Institui o Programa Municipal de Incentivo à Inovação, Resiliência Urbana e Mitigação de Desastres Naturais no Município de Rio do Sul, e dá outras providências." por inconstitucionalidade formal.
Matéria lida
170 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2025
Autores: Feuser, Mario Sergio Stramosk
Número de Protocolo: 684
Institui a padronização da cor verde para identificação da coleta seletiva de lixo reciclável no Município de Rio do Sul, e dá outras providências.
Matéria lida
180 - Proposta de Emenda nº 13 de 2025
Autor: Feuser
Número de Protocolo: 693
Acrescenta e revoga dispositivos do Projeto de Lei n° 83, de 15 de outubro de 2025 que “Institui o Programa Municipal “Oficina Escola de Marcenaria” e estabelece diretrizes para sua implementação em caráter extracurricular e facultativo nas unidades escolares de Rio do Sul.”
Matéria lida
400 - Pedido de Informação nº 8 de 2025
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 692
Solicitação de informações sobre a fila de espera para consultas médicas e exames especializados no município.


Obs.: Em deliberação da Mesa Diretora sobre prosseguimento, conforme determina o Regimento Interno.
Matéria lida
600 - Indicação nº 575 de 2025
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 663
Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que determine a Secretaria de Obras, que realize a manutenção da pavimentação de paralelepípedo da Rua Evaldir José Jasper, próximo a casa 124 – Bairro Fundo Canoas. A rua se encontra em más condições de trafegabilidade e precisa de uma atenção urgente do poder Público.
Matéria lida
601 - Indicação nº 576 de 2025
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 664
Desobstrução e substituição da tubulação existente na Rua Haroldo Leopoldo Swarowsky, Bairro Bela Aliança
Matéria lida
602 - Indicação nº 577 de 2025
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 665
Recomposição da pavimentação e recuperação da ciclovia na Estrada Navegantes, Bairro Navegantes
Matéria lida
603 - Indicação nº 578 de 2025
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 666
Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que determine a Secretaria de Obras, que realize a MOLHADA de toda extensão da Estrada do Navegantes, próximo a casa 124 – Bairro Navegantes.
Matéria lida
604 - Indicação nº 579 de 2025
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 667
Solicito a Secretaria de obras que seja realizada, com urgência, a desobstrução da boca de lobo localizada na referida Rua Trombudo Central, próximo a casa 613. – Bairro Budag.
Matéria lida
605 - Indicação nº 580 de 2025
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 668
Ao Prefeito que determine à Secretaria de Obras efetivação de Patrolamento, Macadamização e Alargamento da Rua Robert Holler – Bairro Albertina. O Rua se encontra em más condições e precisa de uma atenção urgente do poder Público.
Matéria lida
606 - Indicação nº 581 de 2025
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 669
Ao Prefeito que determine à Secretaria de Obras efetivação da manutenção da pavimentação das lajotas do LOTEAMENTO SÃO PEDRO – Bairro Barra do Trombudo.
Matéria lida
607 - Indicação nº 582 de 2025
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 670
Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que determine a Secretaria de Obras, que realize o estudo para por 2 (duas) Bocas de Lobo (uma em cada lado da via) na Rua Prefeito Luiz Adelar Soldatelli, próximo a Descida do morro do funil, na principal – Bairro Valada São Paulo.
Matéria lida
608 - Indicação nº 583 de 2025
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 671
Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que determine a Secretaria de Obras, que realize a manutenção do Bueiro na Rua Clemente Demarch – Barra do Trombudo, em frente a creche Ilse Sodatelli.
Matéria lida
609 - Indicação nº 584 de 2025
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 672
Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que determine a Secretaria de Obras, que realize a manutenção da Via, a via está toda danificada no acostamento e precisa de uma manutenção no asfalto da Rua Clemente Demarch – Barra do Trombudo, em frente a creche Ilse Sodatelli.
Matéria lida
610 - Indicação nº 585 de 2025
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 673
Ao Prefeito que determine à Secretaria de Obras efetivação da manutenção da boca de lobo na Avenida Barão do Rio Branco, próximo ao Supermercado Sezinho – Bairro Budag.
Matéria lida
611 - Indicação nº 586 de 2025
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 674
Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que determine a Secretaria de Obras, que realize o estudo para por uma Boca de Lobo na Rua XV de Novembro próximo ao número 1751, – Bairro Laranjeiras.
Matéria lida
612 - Indicação nº 587 de 2025
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 675
Ao Prefeito que determine à Secretaria de Obras efetivação de Patrolamento e Macadamização na Rua Clemente Demarch, próximo ao número 3507 – Bairro Barra do Trombudo.
Matéria lida
613 - Indicação nº 588 de 2025
Autor: Ruan Cipriani - Policial
Número de Protocolo: 676
Que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, realize serviços de limpeza e manutenção na Estrada Quintino, situada no Bairro Bremer, abrangendo a retirada de vegetação excessiva, bem como a remoção de barro acumulado nas calçadas e na via.
Matéria lida
614 - Indicação nº 589 de 2025
Autor: Ruan Cipriani - Policial
Número de Protocolo: 677
Que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, realize a manutenção da drenagem na Rua Expedicionário Nardelli, nas proximidades do número 91, no Bairro Centro, uma vez que o sistema de escoamento apresenta falhas que estão provocando a formação de buraco na via.
Matéria lida
615 - Indicação nº 590 de 2025
Autor: Mario Sergio Stramosk
Número de Protocolo: 678
Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe junto ao Setor de Obras da prefeitura municipal, Patrolamento e colocação de material utilizado na operação tapa pó. Rua Gustavo Hasse Bairro Bela Aliança.
Matéria lida
616 - Indicação nº 591 de 2025
Autor: Mario Sergio Stramosk
Número de Protocolo: 679
Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe junto ao Setor de Obras da prefeitura municipal, a Fazer roçada nas laterais da via ,Estrada Geral Quintinos, Bairro Bremer.
Matéria lida
617 - Indicação nº 592 de 2025
Autor: Mario Sergio Stramosk
Número de Protocolo: 680
Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe junto ao Setor de Obras da prefeitura municipal, a fazer reparos na via asfáltica, e buraco no murro, Rua Tijucas nº 31 Bairro Santana.
Matéria lida
618 - Indicação nº 593 de 2025
Autor: Mario Sergio Stramosk
Número de Protocolo: 682
Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe junto ao setor de obras da Prefeitura municipal, solicitando a pintura de faixas de pedestre, ao longo da Estrada Blumenau,Quando for fazer a pintura da via. Brocal matérias de construção Supermercado do Telmo Supermercado Santa Monica Rua Ferdinando Hyan Posto saudê Bela Aliança Pão & Cia ( coab) Area de lazer Coab
Matéria lida
619 - Indicação nº 594 de 2025
Autor: Feuser
Número de Protocolo: 683
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria de Obras para que seja realizado patrolamento e macadamização da rua PEDRO PAULO CUNHA, Bairro Canta Galo em razão do mau estado de conservação que se encontra.
Matéria lida
620 - Indicação nº 595 de 2025
Autor: Zeca Bittencourt
Número de Protocolo: 685
REQUER: Ao Executivo Municipal que envie ao Setor Competente: Solicitação de Conserto de Espelhos de Trânsito na Rua Prefeito Wenceslau Borini, altura do número 784, Canta Galo, Rio do Sul, SC.
Matéria lida
621 - Indicação nº 596 de 2025
Autor: Zeca Bittencourt
Número de Protocolo: 686
REQUER: Ao Executivo Municipal que envie ao Setor Competente: Poda de Árvore encostada em fiação elétrica, na Associação de Veteranos Sentinelas do Vale R; Prefeito Luiz Adelar Soldatelli. n: 2115 - Valada São Paulo, Rio do Sul - SC, 89162-220
Matéria lida
622 - Indicação nº 597 de 2025
Autor: Zeca Bittencourt
Número de Protocolo: 687
REQUER: Ao Executivo Municipal que envie ao Setor Competente: Solicitação de Lixeira Grande atendendo moradores dos condomínios do Sumaré, Rio do Sul - SC, 89165-487, altura do Edifício Viena.
Matéria lida
623 - Indicação nº 598 de 2025
Autor: Zeca Bittencourt
Número de Protocolo: 688
REQUER: Ao Executivo Municipal que envie ao Setor de Obras: Conserto de Bueiro na R. Antonio Dolzani, 31 - Valada São Paulo, Rio do Sul - SC, 89162-190
Matéria lida
624 - Indicação nº 599 de 2025
Autor: Zeca Bittencourt
Número de Protocolo: 689
REQUER: Ao Executivo Municipal que envie ao Setor de Obras: Conserto de Bueiro na R. Willy Odorizzi, esquina com Prefeito Adelar Soldatelli - Valada São Paulo, Rio do Sul – SC.
Matéria lida
625 - Indicação nº 600 de 2025
Autor: Zeca Bittencourt
Número de Protocolo: 690
Ao Executivo Municipal que envie ao Setor de Obras: Recolocação de Bueiros na Estr. Willand Kurth - Rainha Rio do Sul - SC, 89162-024. Um do outro lado da Estr. em frente ao Posto de Saúde e outro em frente ao número 902.
Matéria lida
626 - Indicação nº 601 de 2025
Autor: Ruan Cipriani - Policial
Número de Protocolo: 691
Que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, realize a limpeza e desobstrução da boca de lobo localizada na Rua Otília Felisbina, no Bairro Fundo Canoas.
Matéria lida
627 - Indicação nº 602 de 2025
Autor: Ruan Cipriani - Policial
Número de Protocolo: 694
Que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, realize a limpeza das bocas de lobo e a avaliação para melhorias no sistema de drenagem da Rua do Escultor, localizada no Bairro Navegantes.
Matéria lida
628 - Indicação nº 603 de 2025
Autor: Ruan Cipriani - Policial
Número de Protocolo: 695
Que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, realize a recuperação do pavimento asfáltico na Rua Amabilio Testoni, bairro Rainha em frente à residência de número 40, onde há buraco com profundidade considerável.
Matéria lida
629 - Indicação nº 604 de 2025
Autor: Ruan Cipriani - Policial
Número de Protocolo: 696
Que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, realize a substituição da grelha de bueiro localizada na Rua Dom Bosco, nas proximidades do número 568, no Bairro Jardim América.
Matéria lida
630 - Indicação nº 605 de 2025
Autor: Dani Pamplona
Número de Protocolo: 697
Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito determine à Secretaria competente que avalie e realize a instalação de uma lombada na Rua Wanceslau Borini, no bairro Canta Galo, nas proximidades do Edifício Globo e da Panificadora Pane Coffee.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Zeca Bittencourt

2 - Dani Pamplona

3 - Feuser

4 - Ivan Kruger Palestrante

5 - Marcela Baumgarten

6 - Mario Sergio Stramosk
Ausente

7 - Peixe

8 - Ricardo Pinheiro
Declinou

9 - Ruan Cipriani - Policial
Declinou

10 - Sueli de Oliveira




Lista de Presença na Ordem do Dia
Dani Pamplona / PL
Feuser / União
Ivan Kruger Palestrante / NOVO
Marcela Baumgarten / PL
Mario Sergio Stramosk / MDB
Peixe / PL
Ricardo Pinheiro / PSD
Ruan Cipriani - Policial / PL
Sueli de Oliveira / PSD
Zeca Bittencourt / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
20 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 541
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 338, de 25 de novembro de 2016, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade
30 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025
Autor: Zeca Bittencourt
Número de Protocolo: 557
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Professores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense – Campus Rio do Sul – APP IFC Rio do Sul, com sede no município de Rio do Sul.
Aprovado

Obs.: Aprovado com 8 votos a favor e 1 voto contrário.
35 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 593
Estima receita e fixa a despesa do município de Rio do Sul, para o exercício de 2026. (LOA 2026).
Aprovado

Obs.: Aprovado com 8 votos a favor e 1 voto contrário
40 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 618
Outorga Título de "Cidadão Rio-sulense".


Obs.: Regimentalmente, Presidente vota.
Aprovado

Obs.: Aprovado com 9 votos a favor e 1 voto contrário.
45 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 630
Cria a Comissão Permanente de Levantamento, Acompanhamento e Avaliação de Bens Móveis e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade
50 - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 634
Altera anexo da Lei Complementar n. 110, de 17 de setembro de 2003, que "Institui o Código Tributário do município de Rio do Sul".
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade
60 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 643
Dispõe sobre a extinção da Fundação Municipal de Desportos (FMD), instituída pela Lei Municipal n. 5.678, de 08 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade



Ocorrências da Sessão

Aprovação da Ata da 61° Sessão Ordinária realizada no dia 24 de novembro de 2025.

Registra-se a inversão de pauta realizada pelo Presidente, antecipando-se desta forma o momento da Ordem do Dia para imediatamente após a leitura do Expediente.

Momento da Presidência: O Presidente não fez uso deste momento.

Registra-se a solicitação do vereador Mário para se ausentar do Plenário após a conclusão das deliberações da Ordem do Dia.




Considerações Finais

Nada mais havendo a tratar, e sob a proteção de Deus e da Lei, o Presidente dá por encerrada a presente sessão, convocando os senhores vereadores para a Sessão Solene de outorga do título de Cidadão Rio-sulense que será realizada no dia 4 de dezembro (quinta-feira), às 19h, no Auditório do Edifício Entidades. Convoca ainda para a próxima Sessão Ordinária a se realizar dia 8 de dezembro (segunda-feira), às 10h00, no Auditório do Edifício Entidades.