1 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 631
|
Altera a Lei Complementar n. 559 de 19 de dezembro de 2024, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo municipal de Rio do Sul e dá outras providências”.
|
Aprovado
Obs.: Parecer aprovado por unanimidade
|
2 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 632
|
Altera a Lei Complementar n. 524 de 29 de junho de 2023, que “Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo municipal de Rio do Sul e dá outras providências”.
|
Aprovado
Obs.: Parecer aprovado por unanimidade
|
3 - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 634
|
Altera anexo da Lei Complementar n. 110, de 17 de setembro de 2003, que "Institui o Código Tributário do município de Rio do Sul".
|
Aprovado
Obs.: Parecer aprovado por unanimidade
|
4 - Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 654
|
Altera os anexos II da Lei Complementar nº 224, de 15 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre os quadros de pessoal e Plano de Carreira dos servidores da Câmara Municipal de Rio do Sul e o art. 5° da Lei Complementar n° 269, de 03 de outubro de 2013, que “cria a Procuradoria da Câmara Municipal de Rio do Sul e dá outras providências”.
|
Aprovado
Obs.: Parecer aprovado por unanimidade
|
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2025
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 549
|
Inclui dispositivo na Lei nº 4.472, de 10 de novembro de 2006, que “Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego – PEAD e dá outras providências” para acrescentar direito de luto intrafamiliar.
|
Aprovado
Obs.: Parecer aprovado por unanimidade
|
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 593
|
Estima receita e fixa a despesa do município de Rio do Sul, para o exercício de 2026. (LOA 2026).
|
Aprovado
Obs.: Parecer aprovado por unanimidade
|
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 630
|
Cria a Comissão Permanente de Levantamento, Acompanhamento e Avaliação de Bens Móveis e dá outras providências.
|
Aprovado
Obs.: Parecer aprovado por unanimidade
|
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 643
|
Dispõe sobre a extinção da Fundação Municipal de Desportos (FMD), instituída pela Lei Municipal n. 5.678, de 08 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
|
Aprovado
Obs.: Parecer aprovado por unanimidade
|
9 - Veto nº 1 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 612
|
Mensagem de Veto Parcial n. 91/2025. Veto sobre o art. 18, do projeto de Lei Complementar n. 10/2025 que "Acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar nº 339, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Rio do Sul (Codensul), autoriza a instituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE), e dá outras providências."
|
Aprovado
Obs.: Parecer que opina pela rejeição do Veto é aprovado por unanimidade
|
