Resumo (63ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/12/2025 - 10:02
Encerramento: 08/12/2025 - 12:21



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Ruan Cipriani - Policial / PL
Vice-Presidente: Zeca Bittencourt / PP
Primeiro-Secretário: Ivan Kruger Palestrante / NOVO
Segundo-Secretário: Ricardo Pinheiro / PSD



Lista de Presença na Sessão
Feuser / União
Ivan Kruger Palestrante / NOVO
Marcela Baumgarten / PL
Mario Sergio Stramosk / MDB
Peixe / PL
Ricardo Pinheiro / PSD
Sueli de Oliveira / PSD
Zeca Bittencourt / PP






Expedientes
Correspondências recebidas:

Informamos que foi realizada ordem bancária dos recursos na modalidade de Transferência Especial disponibilizados no Transferegov para o MUNICIPIO DE RIO DO SUL, referente ao Programa: 09032025-2, de Emenda Parlamentar, do Deputado Federal GILSON MARQUES, no valor de R$ 203.940,00.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
120 - Veto nº 3 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 698
Veto Total ao Projeto de Lei nº 75 de 3 de setembro de 2025, que “Altera dispositivos da Lei n° 4.472, de 10 de novembro de 2006, que ‘dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Auxílio-desemprego – PEAD, e dá outras providências”
Matéria lida
140 - Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 699
Altera a Lei Complementar n. 524 de 29 de junho de 2023, que institui o Plano de carreira e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo municipal de Rio do Sul e dá outras providências.
Matéria lida
160 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 726
Institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Produtores Rurais, Urbanos, Agricultores Familiares e Aposentados Rurais.
Matéria lida
500 - Moção nº 55 de 2025
Autor: Marcela Baumgarten
Número de Protocolo: 705
MOÇÃO DE APLAUSOS à rio-sulense Maitê Vitória Coelho, pela conquista do título brasileiro de ciclismo pelo terceiro ano consecutivo e por elevar o nome de Rio do Sul ao cenário nacional e internacional do esporte, demonstrando talento, disciplina e dedicação exemplar.
Matéria lida
501 - Moção nº 56 de 2025
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 724
MOÇÃO DE APLAUSO ao Projeto Mini Atletas em Ação, desenvolvido com as crianças do Berçário 3, destacou-se pela proposta pedagógica inovadora voltada ao desenvolvimento motor, social, emocional e cognitivo dos pequenos. A iniciativa surgiu da observação do entusiasmo das crianças em se movimentar e explorar o ambiente, transformando esse interesse natural em experiências lúdicas e educativas.
Matéria lida
600 - Indicação nº 606 de 2025
Autor: Marcela Baumgarten
Número de Protocolo: 700
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que, através do setor responsável, sejam realizadas manutenções gerais na Ladeira Fortaleza, localizada no Bairro Eugênio Schneider.
Matéria lida
601 - Indicação nº 607 de 2025
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 701
Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que determine a Secretaria de Obras, que realize a manutenção da pavimentação de lajotas no Beco Arnoldo Molinari, próximo a casa n 78 – Bairro Santana.
Matéria lida
602 - Indicação nº 608 de 2025
Autor: Ruan Cipriani - Policial
Número de Protocolo: 702
Que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, realize a manutenção e reparo da tubulação superficial localizada na Rua Nova Trento, nas proximidades do número 211, no Bairro Santana, uma vez que a estrutura encontra-se quebrada.
Matéria lida
603 - Indicação nº 609 de 2025
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 703
Execução de serviços de melhoria viária no Beco Vitório Ramos da Silva, Bairro Bremer
Matéria lida
604 - Indicação nº 610 de 2025
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 704
Reparo urgente da boca de lobo localizada na Rua Massaranduba, Bairro Canta Galo
Matéria lida
605 - Indicação nº 611 de 2025
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 706
Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que determine a Secretaria de Obras, que realize a troca da tampa da boca de lobo na Rua José Clemente Demarch, número 242 – Barra do Trombudo
Matéria lida
606 - Indicação nº 612 de 2025
Autor: Feuser
Número de Protocolo: 707
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio do Sul, para que determine à Secretaria de Segurança Pública – Defesa Civil, que faça a avaliação e correção da galeria de drenagem na rua Oscar Hoffmann, no bairro Fundo Canoas.
Matéria lida
607 - Indicação nº 613 de 2025
Autor: Feuser
Número de Protocolo: 708
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio do Sul, para que determine à Secretaria de Segurança Pública – Defesa Civil, que faça a avaliação e correção da galeria de drenagem entre as ruas José Salla e Guido Vota, no bairro Fundo Canoas.
Matéria lida
608 - Indicação nº 614 de 2025
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 709
Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que determine a Secretaria de Obras, que realize o estudo para por 2 (duas) Bocas de Lobo (uma em cada lado da via) na Rua Mafalda Cipriani Peter n 60 (Esquina com a Travessa Leopoldo Dolzan) – Bairro Barragem. A implantação de uma boca de lobo em cada lado da rua garantirá uma melhor captação e escoamento das águas, evitando alagamentos, contribuindo para a preservação da infraestrutura pública e aumentando a segurança de motoristas e pedestres. Trata-se, portanto, de uma medida preventiva e necessária para melhorar as condições de tráfego e o bem-estar da comunidade local, por isso a rua se encontra em más condições e precisa de uma atenção do poder Público.
Matéria lida
609 - Indicação nº 615 de 2025
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 710
Solicito a Secretaria de obras que seja realizada, com urgência, a desobstrução dos tubos de drenagem localizada na referida Travessa Romão Maçaneiro, próximo a casa 55. – Bairro Canta Galo Uma vez que se encontra entupida e causando acúmulo de água. Por conta disso está correndo agua da rua para dentro de sua casa, e por isso esta danificando todo seu terreno.
Matéria lida
610 - Indicação nº 616 de 2025
Autor: Feuser
Número de Protocolo: 711
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio do Sul, para que determine à Secretaria de Obras que faça a recuperação do pavimento (patrolamento) da Rua Oscar Hoffmann, no bairro Fundo Canoas.
Matéria lida
611 - Indicação nº 617 de 2025
Autor: Feuser
Número de Protocolo: 712
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio do Sul, para que determine à Secretaria de Obras a limpeza, desobstrução e estudo sobre a capacidade de drenagem das “bocas de lobo” da Rua Carlos Haag, no Bairro Fundo Canoas.
Matéria lida
612 - Indicação nº 618 de 2025
Autor: Feuser
Número de Protocolo: 713
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria de Obras para que seja realizada poda e roçada na intersecção da rua Josef Sofka com o Beco Augusto Sofka, no bairro Fundo Canoas.
Matéria lida
613 - Indicação nº 619 de 2025
Autor: Ruan Cipriani - Policial
Número de Protocolo: 714
Que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, realize a substituição das tampas de duas bocas de lobo localizadas no Beco Minas Gerais, nas proximidades do número 135, no Bairro Boa Vista, ambas encontrando-se quebradas.
Matéria lida
614 - Indicação nº 620 de 2025
Autor: Ruan Cipriani - Policial
Número de Protocolo: 715
Que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, realize a restauração da estação pública de conserto de bicicletas localizada no Calçadão Osny Gonçalves, garantindo seu pleno funcionamento e segurança de uso.
Matéria lida
615 - Indicação nº 621 de 2025
Autor: Feuser
Número de Protocolo: 716
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio do Sul, para que determine à Secretaria de Obras que faça a recuperação do sistema de drenagem (tubulação) e parte do pavimento (asfalto) da Rua Werner Heesch, no bairro Fundo Canoas.
Matéria lida
616 - Indicação nº 622 de 2025
Autor: Feuser
Número de Protocolo: 717
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio do Sul, para que determine à Secretaria de Obras manutenção no sistema de drenagem na Estrada Blumenau, trevo de acesso à ponte Ingomar Bachmann, bairro Bela Aliança.
Matéria lida
617 - Indicação nº 623 de 2025
Autor: Feuser
Número de Protocolo: 718
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio do Sul, para que determine à Secretaria de Obras que faça a recuperação do pavimento da Rua Oscar Hoffmann, na parte cujo a pavimentação é feita com Lajotas intertravadas.
Matéria lida
618 - Indicação nº 624 de 2025
Autor: Feuser
Número de Protocolo: 719
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio do Sul, para que determine à Secretaria de Obras que faça a poda das árvores junto ao elevado José Thomé, ligação dos bairros Canoas e Centro.
Matéria lida
619 - Indicação nº 625 de 2025
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 720
Ao Prefeito que determine à Secretaria de Obras efetivação de um muro de contenção na Rua Santo Finardi – Bairro Barra do Trombudo. O Barranco encontra-se em más condições e precisa de uma atenção urgente do poder Público.
Matéria lida
620 - Indicação nº 626 de 2025
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 721
Ao Prefeito que determine à Secretaria de Obras efetivação da instalação da tubulação cujo o material já está no local da Rua Patrício Noveletto, próximo a casa número 121 – Bairro Barra do Trombudo.
Matéria lida
621 - Indicação nº 627 de 2025
Autor: Ruan Cipriani - Policial
Número de Protocolo: 722
Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Infraestrutura e do setor de Fiscalização de Posturas, realize ações de identificação e notificação dos estabelecimentos que vêm afixando panfletos, cartazes e demais materiais de comunicação visual em bens públicos, tais como placas de sinalização, postes, semáforos e outros equipamentos urbanos, em desacordo com a legislação vigente.
Matéria lida
622 - Indicação nº 628 de 2025
Autor: Feuser
Número de Protocolo: 723
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio do Sul, para que determine à Secretaria de Obras que faça a recuperação do pavimento (patrolamento e macadame) da Ladeira Serra Geral, no bairro Canta Galo.
Matéria lida
623 - Indicação nº 629 de 2025
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 727
Ao Prefeito que determine à Secretaria de Obras efetivação da colocação de cascalho no acostamento da via, a fim de melhorar as condições de trafegabilidade e garantir maior segurança aos motoristas e pedestres que utilizam o local diariamente. O material é necessário para corrigir desníveis, reduzir a formação de lama em dias chuvosos e evitar danos aos veículos. Estrada da Madeira, próximo a caso número 432 – Bairro Budag.
Matéria lida
624 - Indicação nº 630 de 2025
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 728
Ao Prefeito que determine à Secretaria de Obras efetivação Solicito a instalação de tubulação adequada e a implementação de bocas de lobo no local indicado da Rua Zulnei Petris, próximo a casa número 128 – Bairro Budag
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Sueli de Oliveira
Declinou

2 - Zeca Bittencourt

3 - Dani Pamplona
Ausente

4 - Feuser

5 - Ivan Kruger Palestrante

6 - Marcela Baumgarten

7 - Mario Sergio Stramosk

8 - Peixe

9 - Ricardo Pinheiro

10 - Ruan Cipriani - Policial
Ausente




Lista de Presença na Ordem do Dia
Feuser / União
Ivan Kruger Palestrante / NOVO
Marcela Baumgarten / PL
Mario Sergio Stramosk / MDB
Peixe / PL
Ricardo Pinheiro / PSD
Ruan Cipriani - Policial / PL
Sueli de Oliveira / PSD
Zeca Bittencourt / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
10 - Veto nº 1 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 612
Mensagem de Veto Parcial n. 91/2025. Veto sobre o art. 18, do projeto de Lei Complementar n. 10/2025 que "Acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar nº 339, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Rio do Sul (Codensul), autoriza a instituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE), e dá outras providências."
Rejeitado

Obs.: Veto derrubado por unanimidade
20 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 631
Altera a Lei Complementar n. 559 de 19 de dezembro de 2024, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo municipal de Rio do Sul e dá outras providências”.


Obs.: Votação nominal solicitada pelo Vereador Ricardo Pinheiro, sendo aprovado por unanimidade
Aprovado
30 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 632
Altera a Lei Complementar n. 524 de 29 de junho de 2023, que “Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo municipal de Rio do Sul e dá outras providências”.
Aprovado
40 - Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 654
Altera os anexos II da Lei Complementar nº 224, de 15 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre os quadros de pessoal e Plano de Carreira dos servidores da Câmara Municipal de Rio do Sul e o art. 5° da Lei Complementar n° 269, de 03 de outubro de 2013, que “cria a Procuradoria da Câmara Municipal de Rio do Sul e dá outras providências”.
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade
50 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 488
Declara de Utilidade Pública a Associação da Guarda Municipal Mirim de Rio do Sul (AGMMRS), com sede no município de Rio do Sul.
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade
60 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 653
Suplementa e anula dotação do Fundo Municipal de Saúde de Rio do Sul. (R$ 5.410,32)
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Veto nº 1 de 2025
  • Feuser - Não
  • Ivan Kruger Palestrante - Não
  • Marcela Baumgarten - Não
  • Mario Sergio Stramosk - Não
  • Peixe - Não
  • Ricardo Pinheiro - Não
  • Ruan Cipriani - Policial - Não
  • Sueli de Oliveira - Não
  • Zeca Bittencourt - Não
  • Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025
  • Feuser - Sim
  • Ivan Kruger Palestrante - Sim
  • Marcela Baumgarten - Sim
  • Mario Sergio Stramosk - Sim
  • Peixe - Sim
  • Ricardo Pinheiro - Não
  • Ruan Cipriani - Policial - Sim
  • Sueli de Oliveira - Sim
  • Zeca Bittencourt - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    Aprovação da Ata da 62° Sessão Ordinária realizada no dia 1° de dezembro de 2025.

    Registra-se a inversão de pauta realizada pelo Presidente, antecipando-se desta forma o Momento da Presidência e da Ordem do Dia para imediatamente após a leitura do Expediente.

    Momento da Presidência: (após leitura do expediente)

    De conformidade com o inciso II do caput combinado com o inciso I do §3°, todos do art. 96 do Regimento Interno da Câmara Municipal, por solicitação do Prefeito através do Ofício n. 281/2025, convoca os senhores Vereadores para Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 11 de dezembro de 2025, às 9:45 horas, neste Plenário, para apreciar o Projeto de Lei Complementar n° 23/2025 (Mensagem n° 106/2025), de autoria do Prefeito, que "altera a Lei Complementar n. 524 de 29 de junho de 2023, que institui o Plano de carreira e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo municipal de Rio do Sul e dá outras providências".

    Registra-se a solicitação do vereador Ruan Marcos Cipriani, para se ausentar do Plenário após a conclusão das deliberações da Ordem do Dia. O Vice-Presidente Vereador Zeca Bittencourt assume a presidência da Sessão, conduzindo na sequência, o Momento da Tribuna pelos vereadores e Espaço Livre.




    Considerações Finais

    Nada mais havendo a tratar, e sob a proteção de Deus e da Lei, o Vice-Presidente dá por encerrada a presente sessão, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária a se realizar dia 11 de dezembro (quinta-feira), às 10h00, no Auditório do Edifício Entidades.

    Ainda, O Vice-Presidente, convoca os senhores Vereadores para Sessão Eleição da Mesa Diretora, Sessão Legislativa de 2026, que será realizada no dia 11 de dezembro de 2025, quinta-feira próxima, às 09h00, bem como reitera a convocação da Sessão Extrardinária, convocada para o dia 11 de dezembro, às 09:45h, também neste Auditório.