1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 17
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Altera a Lei Ordinária n. 5306, de 19 de junho de 2012, alterada pela Lei Ordinária n. 6.663, de 11 de março de 2025, que "dispõe sobre a criação do Banco de Voluntários municipal no âmbito do município de Rio do Sul" e dá outras providências.
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Relatoria
Obs.: Ruan Cipriani policial
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 726
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Institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Produtores Rurais, Urbanos, Agricultores Familiares e Aposentados Rurais.
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Relatoria
Obs.: Dani Pamplona
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3 - Proposta de Emenda nº 5 de 2026
Autores: Feuser, Peixe, Ricardo Pinheiro, Zeca Bittencourt
Número de Protocolo: 51
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Altera os incisos I e II e acrescenta o §3° ao art. 4° do Projeto de Lei n° 129, de 8 de dezembro de 2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Produtores Rurais, Urbanos, Agricultores Familiares e Aposentados Rurais.
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Relatoria
Obs.: Ruan Cipriani Policial
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4 - Proposta de Emenda nº 15 de 2025
Autores: Ruan Cipriani - Policial, Zeca Bittencourt
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Emenda Substitutiva Global ao PLO 122/2025 que "Revoga, renumera e acrescenta dispositivos ao art. 57 da Lei nº 5.796, de 19 de dezembro de 2016, que consolida a legislação municipal referente ao Sistema Viário."
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Relatoria
Obs.: Dani Pamplona
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5 - Proposta de Emenda nº 16 de 2025
Autores: Ricardo Pinheiro, Zeca Bittencourt
Número de Protocolo: 749
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Acrescenta e altera dispositivos do Projeto de Lei n° 106, de 9 de outubro de 2025, que “dispõe sobre o Direito de Acesso, na Rede Pública Municipal de Saúde, a Exames e Medicamentos Prescritos por Médicos da Rede Privada”.
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Relatoria
Obs.: Mário Sérgio Stramosk
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6 - Veto nº 3 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 698
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 75 de 3 de setembro de 2025, que “Altera dispositivos da Lei n° 4.472, de 10 de novembro de 2006, que ‘dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Auxílio-desemprego – PEAD, e dá outras providências”
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Relatoria
Obs.: Peixe
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 515
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Dispõe sobre o Direito de Acesso, na Rede Pública Municipal de Saúde, a Exames e Medicamentos Prescritos por Médicos da Rede Privada.
Obs.: Para Redistribuição do Relator na Comissão.
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Relatoria
Obs.: Ruan Cipriani Policial
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2025
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 603
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Institui o Programa “Olho Vivo – Cidadão Fiscal do Meio Ambiente” e estabelece sanções administrativas contra o descarte irregular de resíduos em rios, ribeirões e córregos no Município de Rio do Sul/SC e revoga a Lei n. 6.036, de 22 de maio de 2019 que “Dispõe sobre aplicação de multa aos cidadãos que jogarem lixo nos rios do município de Rio do Sul”.
Obs.: Para Redistribuição do Relator na Comissão.
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Relatoria
Obs.: Ruan Cipriani Policial
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