Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 10 |
Veto Total ao Projeto de Lei nº 75 de 3 de setembro de 2025, que “Altera dispositivos da Lei n° 4.472, de 10 de novembro de 2006, que ‘dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Auxílio-desemprego – PEAD, e dá outras providências” - - Leitura de parecer dissidente da Comissão de Mérito pela vereadora Sueli Teresinha de Oliveira.
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Aprovado Aprovado por 7 X 3 |
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| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Feuser
Protocolo: 59
Turno: -
Texto original
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Estabelece as diretrizes técnicas e administrativas para a implantação, substituição e manutenção das grelhas de bocas de lobo integrantes do sistema de drenagem pluvial urbana. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade |
| 30 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 138
Turno: -
Texto original
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Transfere data de realização da Sessão Ordinária do dia 26 de fevereiro para o dia 27 de fevereiro de 2026, alterando o calendário oficial das Sessões do ano de 2026. - - Votação em turno único com inserção direta na Ordem do Dia. Quórum de aprovação: maioria simples.
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Aprovado Aprovado por unanimidade |