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Resumo (5ª Comissão de Mérito da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Comissão de Mérito
Abertura: 23/02/2026 - 08:59
Encerramento: 23/02/2026 - 09:35



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=HBM0yIb8IWQ&pp=0gcJCaIKAYcqIYzv



Mesa Diretora
Presidente: Zeca Bittencourt / PP
Vice-Presidente: Sueli Teresinha de Oliveira / PSD



Lista de Presença na Sessão
Dani Pamplona / PL
Feuser / União
Ivan Kruger Palestrante / NOVO
Sueli Teresinha de Oliveira / PSD
Zeca Bittencourt / PP






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 212
Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 163, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Rio do Sul.
 Relatoria

Obs.: Vereador Zeca
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Autores: Feuser, Ivan Kruger Palestrante, Marcela Baumgarten, Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 211
Institui a homenagem “Destaque do Empreendedorismo Rio-sulense” e revoga as Leis Municipais nº 4.998, de 21 de junho de 2010; nº 5.068, de 9 de novembro de 2010; nº 5.534, de 1º de dezembro de 2014.
 Relatoria

Obs.: Vereadora Dani Pamplona



Lista de Presença na Ordem do Dia
Dani Pamplona / PL
Feuser / União
Ivan Kruger Palestrante / NOVO
Sueli Teresinha de Oliveira / PSD
Zeca Bittencourt / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Autor: Feuser
Número de Protocolo: 102
Acrescenta os §§3° ao 7° ao art. 2° da Lei Complementar n° 424, de 24 de junho de 2019, que dispõe sobre a regularização de edificações (residenciais, comerciais, institucionais e industriais), e dá outras providências.
 Aprovado

Obs.: Parecer aprovado por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 58
Autoriza o Poder Executivo municipal a receber em doação bem móvel sem ônus ou encargos e dá outras providências.
 Aprovado

Obs.: Parecer aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 75
Denomina “Natalina Maçaneiro” a rua localizada no Bairro Laranjeiras.
 Aprovado

Obs.: Parecer aprovado por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 17
Altera a Lei Ordinária n. 5306, de 19 de junho de 2012, alterada pela Lei Ordinária n. 6.663, de 11 de março de 2025, que "dispõe sobre a criação do Banco de Voluntários municipal no âmbito do município de Rio do Sul" e dá outras providências.
 Aprovado

Obs.: Parecer rejeitado com 4 votos contrários e 1 voto a favor.



Ocorrências da Sessão

  • Aprovação da Ata da Reunião anterior.




Considerações Finais

Nada mais havendo a tratar, o Presidente dá por encerrada a presente reunião ordinária da Comissão, convocando os vereadores membros para a próxima reunião que se realizará no dia 2 de março, às 09:00 horas, no Plenário da Câmara. De acordo com a Resolução nº 891, de 14 de fevereiro de 2017, o áudio integral desta reunião será gravado e anexado à presente ata, como documento oficial da Câmara. Após encaminhada aos membros da Comissão e, posteriormente, sendo aprovada, vai por todos membros assinada eletronicamente.