Matérias da Ordem do Dia (6ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 207
Turno: -
Texto original
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Suplementa dotação por tendência de excesso de arrecadação no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Rio do Sul. (R$ 96.004,00) - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Feuser, Ivan Kruger Palestrante, Marcela Baumgarten, Ricardo Pinheiro
Protocolo: 211
Turno: -
Texto original
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Institui a homenagem “Destaque do Empreendedorismo Rio-sulense” e revoga as Leis Municipais nº 4.998, de 21 de junho de 2010; nº 5.068, de 9 de novembro de 2010; nº 5.534, de 1º de dezembro de 2014. - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 161
Turno: -
Texto original
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Ratifica as alterações do Consórcio Intermunicipal de Saúde e Multifinalitário do Alto Vale do Itajaí (CISAMAVI) e dá outras providências. - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade |