Resumo (10ª Comissão de Mérito da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Comissão de Mérito
Abertura: 30/03/2026 - 09:04
Encerramento: 30/03/2026 - 09:14



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Zeca Bittencourt / PP
Vice-Presidente: Sueli Teresinha de Oliveira / PSD



Lista de Presença na Sessão
Dani Pamplona / PL
Feuser / União
Ivan Kruger Palestrante / NOVO
Sueli Teresinha de Oliveira / PSD
Zeca Bittencourt / PP






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 273
Aprova a 3ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Rio do Sul, consolida sua versão vigente e estabelece marcos temporais setoriais para fins de planejamento e execução.
Relatoria

Obs.: Dani Pamplona
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Autor: Sueli Teresinha de Oliveira
Número de Protocolo: 279
Acrescenta o inciso XV e o parágrafo único ao art. 9° da Lei n° 6.543, de 12 de dezembro de 2026, que institui o “dispõe sobre proteção, defesa, bem-estar e controle das populações de animais domésticos e estabelece no âmbito do Município de Rio do Sul sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais”.
Relatoria

Obs.: Peixe
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 280
Autoriza permuta de bem imóvel do município por bem de propriedade particular e dá outras providências.
Relatoria

Obs.: Peixe
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 306
Outorga a Medalha e o Diploma do Mérito Basílio Corrêa de Negredo.
Relatoria

Obs.: Mário Sérgio Stramosk



Ocorrências da Sessão

Aprovada a ata da reunião anterior.

Requerimento verbal dos Vereadores Ivan Kruger Palestrante e Feuser para convidar a senhora Alvacir Cili Comper Conte, que recentemente assumiu a a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a fim de oportunizar um estreitamento de ações com o legislativo e conhecer as novas diretrizes da pasta do Executivo sob novo comando. 

Ainda, fica acordado que novos convites para participação de Secretários Municipais serão realizados, conforme já realizados nesta Comissão em outras oportunidades, e para tanto, será elaborado um cronograma com o agendamento dos convites e participações para as futuras reuniões de comissão.




Considerações Finais

Nada mais havendo a tratar, o Presidente dá por encerrada a presente reunião ordinária da Comissão, convocando os vereadores membros para a próxima reunião que se realizará no dia 6 de abril, às 09:00 horas, no Plenário da Câmara. De acordo com a Resolução nº 891, de 14 de fevereiro de 2017, o áudio integral desta reunião será gravado e anexado à presente ata, como documento oficial da Câmara. Após encaminhada aos membros da Comissão e, posteriormente, sendo aprovada, vai por todos membros assinada eletronicamente.