Ocorrências da Sessão (11ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
- Aprovação da Ata da Reunião anterior.
- Registra-se ausência da vereadora Dani Pamplona em razão de estar em missão oficial pela Câmara, conforme Res. 1518/2026.