Resumo (12ª Comissão de Mérito da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Comissão de Mérito
Abertura: 13/04/2026 - 09:02
Encerramento: 13/04/2026 - 09:30



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Zeca Bittencourt / PP
Vice-Presidente: Sueli Teresinha de Oliveira / PSD



Lista de Presença na Sessão
Dani Pamplona / PL
Feuser / União
Ivan Kruger Palestrante / NOVO
Sueli Teresinha de Oliveira / PSD
Zeca Bittencourt / PP






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 323
Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 487, de 13 de dezembro de 2021, que “Institui o Alvará Fácil”.
Relatoria

Obs.: Zeca Bittencourt
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 322
Altera a Lei n. 6.378 de 27 de junho de 2022 que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público consoante art. 73 da Lei Orgânica do município de Rio do Sul” para ajustar prazos e condições de participação em processos seletivos e chamadas públicas de professores da rede municipal.
Relatoria

Obs.: Ivan Kruger Palestrante
3 - Proposta de Emenda nº 6 de 2026
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 321
Acrescenta o art. 3°-A ao Projeto de Lei n° 23, de 16 de março de 2026, que “Autoriza permuta de bem imóvel do município por bem de propriedade particular e dá outras providências.”
Relatoria

Obs.: Feuser



Lista de Presença na Ordem do Dia
Dani Pamplona / PL
Feuser / União
Ivan Kruger Palestrante / NOVO
Sueli Teresinha de Oliveira / PSD
Zeca Bittencourt / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Autor: Feuser
Número de Protocolo: 256
Dispõe sobre a adesão do Município de Rio do Sul ao Programa Estadual do Selo “Pessoa com Autismo a Bordo”, estabelece diretrizes para sua implementação local e capacitação de agentes públicos.
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Autor: Sueli Teresinha de Oliveira
Número de Protocolo: 279
Acrescenta o inciso XV e o parágrafo único ao art. 9° da Lei n° 6.543, de 12 de dezembro de 2026, que “dispõe sobre proteção, defesa, bem-estar e controle das populações de animais domésticos e estabelece no âmbito do Município de Rio do Sul sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais”.
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 306
Outorga a Medalha e o Diploma do Mérito Basílio Corrêa de Negredo.
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade



Ocorrências da Sessão

  • Aprovação da Ata da Reunião anterior.




Considerações Finais

Nada mais havendo a tratar, o Presidente dá por encerrada a presente reunião ordinária da Comissão, convocando os vereadores membros para a próxima reunião que se realizará no dia 23 de abril, às 09:00 horas, no Plenário da Câmara. De acordo com a Resolução nº 891, de 14 de fevereiro de 2017, o áudio integral desta reunião será gravado e anexado à presente ata, como documento oficial da Câmara. Após encaminhada aos membros da Comissão e, posteriormente, sendo aprovada, vai por todos membros assinada eletronicamente.