Ocorrências da Sessão (13ª Comissão de Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

• Votação e aprovação da ata da reunião anterior, realizada em 17 de abril de 2025.

• Com vistas a assegurar a participação popular nos processos legislativos que envolvam o Plano Diretor do município, CONVOCO os vereadores desta comissão e convido a população em geral, entidades representativas e demais segmentos, para a Audiência Pública que se realizará no dia 12 de junho de 2025 (quinta-feira), às 08:00hs, no Auditório do Ed. Entidades, com o objetivo de discutir os seguintes projetos que alteram o Plano Diretor do Município de Rio do Sul:

Projeto de Lei Complementar n. 4, apresentado dia 13 de março de 2025. Autoria: Mário Sérgio Stramosk; Zeca Bittencourt. Ementa: “Inclui dispositivos na Lei Complementar nº 163, de 12 de dezembro de 2006, para definir regras sobre coberturas de equipamentos comunitários educacionais.”

• Serão editados, oportunamente, Resolução e Edital de Convocação, para fins de regramento do ato público.