Resumo (20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 27/04/2026 - 10:05
Encerramento: 27/04/2026 - 12:16



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Marcela Baumgarten / PL
Vice-Presidente: Feuser / União
Primeiro-Secretário: Ricardo Pinheiro / PSD
Segundo-Secretário: Ivan Kruger Palestrante / NOVO



Lista de Presença na Sessão
Dani Pamplona / PL
Feuser / União
Ivan Kruger Palestrante / NOVO
Marcela Baumgarten / PL
Mario Sergio Stramosk / MDB
Peixe / PL
Ricardo Pinheiro / PSD
Sueli Teresinha de Oliveira / PSD
Zeca Bittencourt / PP






Expedientes
Correspondências recebidas:

Ofício n. 499/2026 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional comunicando sobre repasse financeiro da União ao Município, no valor de R$ 1.059.000,00 (um milhão  e cinquenta e nove mil reais)​​​​​​​, referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/nº 1ABBGZ​​​​​​​, destinados à execução do objeto pactuado, conforme o processo nº 59053.013991/2024-01​​​​​​​​​​​​​​.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
600 - Indicação nº 312 de 2026
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 387
Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que determine a Secretaria de Obras, que realize a manutenção da pavimentação de lajotas na Rua Emílio Ferrari, próximo a casa com o número 686 – Bairro Canta Galo.
Matéria lida
601 - Indicação nº 313 de 2026
Autor: Dani Pamplona
Número de Protocolo: 388
Que o Prefeito, por meio da Secretaria de Obras e do setor competente, providencie o reassentamento e a regularização do pavimento em lajotas na Rua Miguel Gutjahr, bairro Laranjeitas, tendo em vista o desnível e o levantamento das peças, o que vem causando irregularidades na via e trepidação durante o tráfego de veículos.
Matéria lida
602 - Indicação nº 314 de 2026
Autor: Dani Pamplona
Número de Protocolo: 389
Que o Prefeito, por meio da Secretaria de Obras e do setor competente, providencie a limpeza e desobstrução da boca de lobo existente na Rua dos Pioneiros, Centro, em frente ao Estacionamento Pioneiros.
Matéria lida
603 - Indicação nº 315 de 2026
Autor: Dani Pamplona
Número de Protocolo: 390
Que o Prefeito, por meio dos fiscais de posturas e do setor competente, realize a fiscalização e promova a notificação do proprietário do imóvel localizado na Rua São Francisco, no Bairro Progresso, em frente ao Colégio Cívico-Militar Roberto Machado, para que providencie a limpeza do terreno, tendo em vista que o local se encontra tomado por mato.
Matéria lida
604 - Indicação nº 316 de 2026
Autor: Dani Pamplona
Número de Protocolo: 391
Que o Prefeito, por meio do setor de trânsito e do setor competente, analise a viabilidade de regulamentar o estacionamento em apenas um lado da via na Rua Washington Luiz, no Bairro Santana, no trecho em frente ao imóvel nº 199 até a esquina com a Rua Visconde de Cairú.
Matéria lida
605 - Indicação nº 317 de 2026
Autor: Dani Pamplona
Número de Protocolo: 392
Que o Prefeito, por meio do setor de iluminação pública e do setor competente, providencie a verificação da iluminação ao longo da Rua Expedicionário Aleandro Stedille, no Bairro Valada Itoupava, diante de relatos de falta de iluminação em trechos da via, e, sendo o caso, realize as melhorias necessárias.
Matéria lida
606 - Indicação nº 318 de 2026
Autor: Dani Pamplona
Número de Protocolo: 393
Que o Prefeito, por meio do setor de trânsito e do setor competente, analise a viabilidade de instalação de espelhos convexos nos pontos de interseção das ruas transversais com a Rua XV de Novembro.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Feuser
Ausente quando chamado.

2 - Ivan Kruger Palestrante

3 - Marcela Baumgarten
Declinou

4 - Mario Sergio Stramosk

5 - Peixe

6 - Ricardo Pinheiro

7 - Ruan Cipriani - Policial
Ausente

8 - Sueli Teresinha de Oliveira

9 - Zeca Bittencourt

10 - Dani Pamplona




Lista de Presença na Ordem do Dia
Dani Pamplona / PL
Feuser / União
Ivan Kruger Palestrante / NOVO
Marcela Baumgarten / PL
Mario Sergio Stramosk / MDB
Peixe / PL
Ricardo Pinheiro / PSD
Sueli Teresinha de Oliveira / PSD
Zeca Bittencourt / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 213
Abre crédito especial por excesso de arrecadação no Plano Plurianual (2026- 2029) do município de Rio do Sul.
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade
20 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 307
Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar n° 163, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do município de Rio do Sul.
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade
25 - Proposta de Emenda nº 7 de 2026
Autor: Feuser
Número de Protocolo: 379
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 6° do Projeto de Lei n° 21, de abril de 2026, que “Aprova a 3ª revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Rio do Sul, consolida sua versão vigente e estabelece marcos temporais setoriais para fins de planejamento e execução” para atrelar a data de vigor da revisão à data da Lei.
Aprovado

Obs.: Aprovada por unanimidade
30 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 273
Aprova a 3ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Rio do Sul, consolida sua versão vigente e estabelece marcos temporais setoriais para fins de planejamento e execução.
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade
40 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 337
Institui o corpo temporário de educadores inativos do município de Rio do Sul - CTEI, e dá outras providências.


Obs.: Votação Nominal requerida pelo Vereador Peixe é aprovada por unanimidade.
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
  • Dani Pamplona - Sim
  • Feuser - Sim
  • Ivan Kruger Palestrante - Sim
  • Marcela Baumgarten - Sim
  • Mario Sergio Stramosk - Sim
  • Peixe - Sim
  • Ricardo Pinheiro - Sim
  • Sueli Teresinha de Oliveira - Sim
  • Zeca Bittencourt - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    Aprovação da Ata da 19ª Sessão Ordinária realizada dia 23 de abril de 2026; 

    Registra-se a ausência justificada do vereador Ruan Cipriani-Policial. O requerimento de justificativa (Requerimento n. 8/2026) foi aprovado em plenário previamente na 16° Sessão Ordinária do dia 6 abril de 2026.

    Registra-se que o vereador Feuser se faz presente em Plenário as 10:10h, durante a fala em tribuna do Vereador Ivan. O Vereador Feuser estava ausente quando o segundo-secretário chamou para uso da Tribuna. 

    Faz- se presente no Plenário a Servidora Municipal Carolina Bini, Diretora do Plano Diretor do Executivo, e é convidada pela Presidente Marcela para fazer uso da palavra, a fim de expor mais detalhes sobre "fachada ativa" e outras alterações no Plano Diretor Municipal trazidas pelo Projeto de Lei Complementar n. 5/2026, que está tramitando na Casa. A fala em tribuna ocorre antes do Momento da Presidência. A Presidente abre aos Vereadores para interpelação e saneamento de possíveis dúvidas.

    Momento da Presidência:

    Comunicado:

    Em nome do Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Sr. Vereador Ruan Cipriani - Policial, convida a comunidade para a audiência pública para apresentação do cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2026. A Audiência ocorrerá no dia 28 de maio de 2026, às 9:30 horas, neste Auditório




    Considerações Finais

    Nada mais havendo a tratar, e sob a proteção de Deus e da Lei, a Presidente dá por encerrada a presente sessão, convocando os senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária, dia 30 de abril (quinta-feira), às 10h00, no Auditório do Edifício Entidades. De acordo com a Resolução nº 891, de 14 de fevereiro de 2017, o áudio integral desta reunião será gravado e anexado à presente ata, como documento oficial da Câmara. Após encaminhada aos Vereadores e, posteriormente, sendo aprovada, vai pelos membros da Mesa Diretora assinada eletronicamente.