Matérias da Ordem do Dia (18ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo Pinheiro
Protocolo: 386
Turno: -
Texto original
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Estabelece diretrizes para ampliação do acesso da população a medicamentos da Relação Municipal De Medicamentos (REMUME), mediante dispensação por farmácias e drogarias privadas no Município de Rio do Sul. - - Parecer pela reprovação. Se aprovado, cria-se matéria para deliberação em Plenário.
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Aprovado Parecer pela rejeição do projeto aprovado com 4 votos a favor e 1 voto contrário. |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: Mario Sergio Stramosk, Zeca Bittencourt
Protocolo: 433
Turno: -
Texto original
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Estabelece diretrizes para a separação e a destinação ambientalmente adequada de resíduos recicláveis gerados em prédios públicos municipais e em eventos apoiados com recursos públicos municipais, no âmbito do Município de Rio do Sul. - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade |