1 - Projeto de Resolução nº 6 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 464
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Altera dispositivos da Resolução n° 1.239, de 15 de maio de 2023, que “Fixa valor e estabelece critérios para pagamento de diárias e indenização de transporte no âmbito do Poder Legislativo de Rio do Sul, e dá outras providências”.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 431
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Institui, no âmbito do Município de Rio do Sul, o programa de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, denominado “Programa Rio do Sul que Acolhe”.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2025
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 603
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Institui o Programa “Olho Vivo – Cidadão Fiscal do Meio Ambiente” e estabelece sanções administrativas contra o descarte irregular de resíduos em rios, ribeirões e córregos no Município de Rio do Sul/SC e revoga a Lei n. 6.036, de 22 de maio de 2019 que “Dispõe sobre aplicação de multa aos cidadãos que jogarem lixo nos rios do município de Rio do Sul”.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 432
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Altera a Lei n. 6.781 de 28 de abril de 2026, que “Institui o Corpo Temporário de Educadores Inativos do município de Rio do Sul – CTEI e dá outras providências”.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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