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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (26ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Comissão de Justiça
Abertura: 20/07/2026 - 08:02
Encerramento: 20/07/2026 - 08:27



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/live/mQmF2aih9AI



Mesa Diretora
Presidente: Peixe / PL
Vice-Presidente: Ruan Cipriani - Policial / PL



Lista de Presença na Sessão
Mario Sergio Stramosk / MDB
Peixe / PL
Ricardo Pinheiro / PSD
Ruan Cipriani - Policial / PL






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2026
Autor: Feuser
Número de Protocolo: 593
Altera o art. 28-A da Lei Complementar nº 201, de 11 de maio de 2010, que “Dispõe sobre o serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município de Rio do Sul, autoriza a realização de concorrência pública e dá outras providências” para disciplinar a exigência de audiência pública nos casos de fixação, revisão, alteração e reajuste das tarifas do serviço público de transporte coletivo de passageiros.
 Relatoria

Obs.: Vereador Mário Sérgio Stramosk
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 575
Altera a descrição oficial da extensão e da largura da Rua 15 de abril.
 Relatoria

Obs.: Vereador Peixe
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 577
Altera dispositivo da Lei n. 2.683, de 4 de dezembro de 1992, que “denomina de Rua Leopoldo Cardoso, Rua sem nome do Loteamento Santa Mônica”.
 Relatoria

Obs.: Vereador Peixe
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 590
Suplementa e anula dotação do orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 523.027,14)


Obs.: Designado relator o vereador Ruan Cipriani via despacho de gabinete em 15/07/2026. 		Relatoria

Obs.: Vereador Ruan Cipriani
5 - Proposta de Subemenda nº 1 de 2026
Autor: Feuser
Número de Protocolo: 591
Altera o §4° do art. 10 da Emenda Substitutiva Global n° 8, de 18 de maio de 2026, ao Projeto de Lei n° 28, de 17 de abril de 2026 que “dispõe sobre circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e bicicletas elétricas no Município de Rio do Sul, estabelece regras de segurança e convivência no espaço urbano”.


Obs.: Avocada a relatoria da matéria pelo Presidente da Comissão via despacho de gabinete em 15/07/2026. 		Relatoria

Obs.: Vereador Peixe



Lista de Presença na Ordem do Dia
Mario Sergio Stramosk / MDB
Peixe / PL
Ricardo Pinheiro / PSD
Ruan Cipriani - Policial / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Proposta de Emenda nº 10 de 2026
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 527
Acrescenta o inciso VI ao §1° do art. 3°, alterado pelo art. 2° do Projeto de Lei nº 47, de 3 de junho de 2026.
 Aprovado

Obs.: Parecer aprovado por unanimidade.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 492
Reconhece débito de exercício anterior e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do valor devido à empresa Construção Civil MG Ltda. (R$ 141.875,40)
 Aprovado

Obs.: Parecer aprovado por unanimidade.
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 491
Outorga Diploma em homenagem ao escritor Jonas Felácio Júnior, “Escritor Destaque” do ano de 2026.
 Aprovado

Obs.: Parecer aprovado por unanimidade.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 493
Reconhece débito de exercício anterior e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do valor devido è empresa Construção Civil MG Ltda. (R$ 82.334,34)
 Aprovado

Obs.: Parecer aprovado por unanimidade.
5 - Proposta de Emenda nº 8 de 2026
Autores: Dani Pamplona, Feuser, Ivan Kruger Palestrante, Marcela Baumgarten, Mario Sergio Stramosk, Peixe, Ricardo Pinheiro, Ruan Cipriani - Policial, Sueli Teresinha de Oliveira, Zeca Bittencourt
Número de Protocolo: 451
Dispõe sobre circulação e o uso de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e bicicletas elétricas no Município de Rio do Sul e estabelece regras de segurança, fiscalização e convivência no espaço urbano.
 Aprovado

Obs.: Parecer aprovado por unanimidade.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 590
Suplementa e anula dotação do orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 523.027,14)
 Aprovado

Obs.: Parecer aprovado por unanimidade.



Ocorrências da Sessão

  • Aprovação da Ata da reunião anterior. 
  • Registra-se ausência justificada da vereadora Dani Pamplona em razão de Atestado médico.




Considerações Finais

Nada mais havendo a tratar, o Presidente dá por encerrada a presente reunião ordinária da Comissão, convocando os vereadores membros para a próxima reunião que se realizará no dia 27 de julho, às 08:00 horas, no Plenário da Câmara. De acordo com a Resolução nº 891, de 14 de fevereiro de 2017, o áudio integral desta reunião será gravado e anexado à presente ata, como documento oficial da Câmara. Após encaminhada aos membros da Comissão e, posteriormente, sendo aprovada, vai por todos membros assinada eletronicamente.