Matérias da Ordem do Dia (38ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 42, de 25 de maio de 2026 que "Altera os art. 1º, 3° e 4° do Projeto de Lei nº 42, de 25 de maio de 2026, que “Denomina ruas do Loteamento Parque Residencial Gisela Kopsch, no Bairro Bremer."

Denomina ruas do Loteamento Parque Residencial Gisela Kopsch, no Bairro Bremer.

MOÇÃO DE APELO à CELESC, à CASAN, ao Governo do Estado de Santa Catarina e à Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil para que adotem as medidas administrativas, regulatórias e legais cabíveis visando à concessão de isenção total da cobrança das tarifas de energia elétrica e de abastecimento de água às unidades consumidoras residenciais comprovadamente atingidas por enchentes ou inundações no Município de Rio do Sul, relativamente ao mês de ocorrência do evento.