Matérias do Expediente (27ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 598
Turno: -
Texto original
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Institui a Rota de Compras de Rio do Sul como rota turística oficial do município de Rio do Sul e dá outras providências. - Avocada a relatoria da matéria pelo Presidente via despacho de gabinete em 21/07.
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Relatoria Peixe |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo Pinheiro
Protocolo: 614
Turno: -
Texto original
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Denomina “Professor Nivaldo Machado” o prédio público localizado em área de matrícula 8484. - |
Relatoria Mário Sérgio Stramosk |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 618
Turno: -
Texto original
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Autoriza o reconhecimento e o parcelamento de débitos previdenciários junto à Receita Federal do Brasil, decorrentes de compensações previdenciárias, e dá outras providências. (R$ 539.448,74) - |
Relatoria Dani Pomplona |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 619
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências. - Avocada a relatoria da matéria pelo Presidente via despacho de gabinete em 24/07.
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Aprovado Peixe |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 625
Turno: -
Texto original
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Inclui, altera e revoga dispositivos na Lei nº 5.859, de 2 de outubro de 2017, que institui o concurso anual de ornamentação natalina e dá outras providencias. - |
Relatoria Dani Pamplona |