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Resumo (30ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Comissão de Justiça
Abertura: 17/08/2026 - 08:01
Encerramento: 17/08/2026 - 08:09



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=ANuWxvShfTY



Mesa Diretora
Presidente: Peixe / PL
Vice-Presidente: Ruan Cipriani - Policial / PL



Lista de Presença na Sessão
Dani Pamplona / PL
Peixe / PL
Ricardo Pinheiro / PSD
Ruan Cipriani - Policial / PL






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 641
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.970, de 21 de agosto de 2018, que reformula o Programa de Atenção ao Idoso no âmbito do município de Rio do Sul, para modernizar os critérios de cadastramento, aprimorar os mecanismos de entrega domiciliar de medicamentos, fortalecer o controle de residência e a governança do programa, e dá outras providências.
 Relatoria

Obs.: Peixe
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 646
Reconhece débito e autoriza a Câmara Municipal de Rio do Sul a efetuar o pagamento do valor devido à empresa responsável pela publicação da Revista Sucesso. (R$ 6.025,00)
 Relatoria

Obs.: Ruan Cipriani-Policial
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 661
Suplementa e anula dotação do orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 150.000,00)
 Relatoria

Obs.: Dani Pamplona
5 - Proposta de Emenda nº 12 de 2026
Autor: Marcela Baumgarten
Número de Protocolo: 660
Altera o Projeto de Lei n° 71, de 10 de agosto de 2026, que “altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.970, de 21 de agosto de 2018, que reformula o Programa de Atenção ao Idoso no âmbito do município de Rio do Sul, para modernizar os critérios de cadastramento, aprimorar os mecanismos de entrega domiciliar de medicamentos, fortalecer o controle de residência e a governança do programa, e dá outras providências”.
 Relatoria

Obs.: Peixe



Lista de Presença na Ordem do Dia
Dani Pamplona / PL
Peixe / PL
Ricardo Pinheiro / PSD
Ruan Cipriani - Policial / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 555
Denomina ruas do Loteamento Deola, no Bairro Taboão.


Obs.: Parecer lido pelo vereador Peixe, em razão da ausência do relator, por atestado médico. 		Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 633
Ratifica a terceira alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA e dá outras providências.
 Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade



Ocorrências da Sessão

  • Aprovação da Ata da reunião anterior. 
  • Ausente o vereador Mario Sérgio Stramosk,  em razão de atestado médico. 




Considerações Finais

Nada mais havendo a tratar, o Presidente dá por encerrada a presente reunião ordinária da Comissão, convocando os vereadores membros para a próxima reunião que se realizará no dia 24 de agosto, às 08:00 horas, no Plenário da Câmara. De acordo com a Resolução nº 891, de 14 de fevereiro de 2017, o áudio integral desta reunião será gravado e anexado à presente ata, como documento oficial da Câmara. Após encaminhada aos membros da Comissão e, posteriormente, sendo aprovada, vai por todos membros assinada eletronicamente.