1 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 641
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.970, de 21 de agosto de 2018, que reformula o Programa de Atenção ao Idoso no âmbito do município de Rio do Sul, para modernizar os critérios de cadastramento, aprimorar os mecanismos de entrega domiciliar de medicamentos, fortalecer o controle de residência e a governança do programa, e dá outras providências.
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Relatoria
Obs.: Dani Pamplona
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2 - Proposta de Emenda nº 12 de 2026
Autor: Marcela Baumgarten
Número de Protocolo: 660
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Altera o Projeto de Lei n° 71, de 10 de agosto de 2026, que “altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.970, de 21 de agosto de 2018, que reformula o Programa de Atenção ao Idoso no âmbito do município de Rio do Sul, para modernizar os critérios de cadastramento, aprimorar os mecanismos de entrega domiciliar de medicamentos, fortalecer o controle de residência e a governança do programa, e dá outras providências”.
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Relatoria
Obs.: Ivan Kruger Palestrante
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