Resumo (48ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 21/09/2026 - 10:02
Encerramento: 21/09/2026 - 11:15



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Marcela Baumgarten / PL
Vice-Presidente: Feuser / União
Primeiro-Secretário: Ricardo Pinheiro / PSD
Segundo-Secretário: Ivan Kruger Palestrante / NOVO



Lista de Presença na Sessão
Dani Pamplona / PL
Feuser / União
Ivan Kruger Palestrante / NOVO
Marcela Baumgarten / PL
Mario Sergio Stramosk / MDB
Peixe / PL
Ricardo Pinheiro / PSD
Ruan Cipriani - Policial / PL
Sueli Teresinha de Oliveira / PSD
Zeca Bittencourt / PP






Expedientes
Correspondências recebidas:

Sessão Ordinária com Ordem do Dia exclusiva para discussão e votação de matérias que tratam do Regimento Interno da Câmara Municipal, de conformidade com o § 7° do art. 129 da Resolução 597 de 2010 - Regimento Interno da Câmara Municipal.

Recebido o convite expedido pelo Serviço Geológico do Brasil - SGB, para a Audiência Pública do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) do município de Rio do Sul (SC) que será realizada no dia 29 de setembro de 2026 (terça-feira), às 19h30, no Auditório do Edifício Entidades. O encontro tem por finalidade apresentar o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) e promover o diálogo com a sociedade sobre os estudos técnicos desenvolvidos para o município. Os interessados poderão confirmar presença pelo e-mail cerimonial@sgb.gov.br. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
160 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 760
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
Matéria lida
170 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2026
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 771
Denomina vias localizadas no Loteamento Parque das Aves, atualiza as dimensões da Rua Germano Sandri, no bairro Barragem e revoga a Lei Municipal n° 1.454, de 24 de setembro de 1979.
Matéria lida
171 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2026
Autores: Marcela Baumgarten, Mario Sergio Stramosk
Número de Protocolo: 772
Institui o Programa Municipal de Promoção da Convivência e Participação da Pessoa Idosa no Município de Rio do Sul.
Matéria lida
300 - Projeto de Resolução nº 11 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 770
Institui o “Prêmio Mérito Educacional Professor Franz Koberstein”, destinado ao reconhecimento e à valorização de professores que atuam nas instituições de ensino do Município de Rio do Sul.
Matéria lida
600 - Indicação nº 564 de 2026
Autor: Ruan Cipriani - Policial
Número de Protocolo: 762
Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos ou setor competente, providencie com urgência a limpeza e desobstrução das bocas de lobo entupidas ao longo da Alameda Ernesto Michelson, localizada no bairro Bela Aliança.
Matéria lida
601 - Indicação nº 565 de 2026
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 763
Ao Prefeito que determine à Secretaria de Obras efetivação da manutenção da pavimentação das lajotas na Rua Virgínia Ledra, próximo a casa com o número 70 – Bairro Jardim Santana.
Matéria lida
602 - Indicação nº 566 de 2026
Autor: Ruan Cipriani - Policial
Número de Protocolo: 764
Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, providencie com urgência os serviços de manutenção, reparo no pavimento na Estrada do Acre, no bairro Laranjeiras, logo no início da rua, próximo à esquina com a Rua dos Caçadores.
Matéria lida
603 - Indicação nº 567 de 2026
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 765
Ao Prefeito que determine à Secretaria de Obras efetivação da manutenção das bocas de lobo e na referida localidade, na Rua Engenheiro Odebrecht, próximo a casa 439 – Bairro Budag.
Matéria lida
604 - Indicação nº 568 de 2026
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 766
Ao Prefeito que determine à Secretaria de Obras efetivação da manutenção do meio-fio da Rua Dom Pedro II, próximo Arth Veículos, numero 581 – Bairro Canoas.
Matéria lida
605 - Indicação nº 569 de 2026
Autor: Dani Pamplona
Número de Protocolo: 767
Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor de Trânsito, realize um estudo de viabilidade para proibir o estacionamento em um dos lados da Rua Washington Luiz, no bairro Santana, ao lado do Colégio Sebastião Back, mediante implantação de sinalização horizontal com pintura de meio-fio na cor amarela e demais sinalizações necessárias.
Matéria lida
606 - Indicação nº 570 de 2026
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 768
Ao Prefeito que determine à Secretaria competente que faça a supressão da vegetação espinhosa do conhecido campo do (SEMA), Rua Clemente Demarch – Bairro Barra do Trombudo. A referida vegetação tem causado transtornos aos usuários do espaço, especialmente por conta dos espinhos, que acabam furando as bolas utilizadas nas atividades esportivas, gerando prejuízos e dificuldades para a realização dos treinamentos e jogos.
Matéria lida
607 - Indicação nº 571 de 2026
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 769
Pedido de substituição da tampa de inspeção do bueiro localizada na Rua Waldemar Gilz Bremer
Matéria lida
608 - Indicação nº 572 de 2026
Autor: Feuser
Número de Protocolo: 773
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria de Obras para que seja realizada a poda e a roçada da vegetação existente na interseção da Avenida Governador Ivo Silveira com a BR-470, em Rio do Sul.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Marcela Baumgarten
Declinou

2 - Mario Sergio Stramosk
Declinou

3 - Peixe
Declinou

4 - Ricardo Pinheiro
Declinou

5 - Ruan Cipriani - Policial

6 - Sueli Teresinha de Oliveira
Declinou

7 - Zeca Bittencourt

8 - Dani Pamplona
Declinou

9 - Feuser

10 - Ivan Kruger Palestrante




Lista de Presença na Ordem do Dia
Dani Pamplona / PL
Feuser / União
Ivan Kruger Palestrante / NOVO
Marcela Baumgarten / PL
Mario Sergio Stramosk / MDB
Peixe / PL
Ricardo Pinheiro / PSD
Ruan Cipriani - Policial / PL
Sueli Teresinha de Oliveira / PSD
Zeca Bittencourt / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Proposta de Emenda nº 13 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Feuser
Número de Protocolo: 685
Altera os arts. 60, 61 e 79 do Projeto de Resolução n° 8, de 8 de julho de 2026, que “Institui o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Rio do Sul”.


Obs.: 1ª discussão e votação em Plenário de conformidade com o rito estabelecido no art. 129 da Resolução n° 597 de 2010 - Regimento Interno da Câmara Municipal.
Aprovado

Obs.: Aprovada por unanimidade em 1° turno de votação.
2 - Proposta de Emenda nº 15 de 2026
Autor: Marcela Baumgarten
Número de Protocolo: 694
Altera o Projeto de Resolução nº 08/2026, em relação à deliberação sobre a concessão de diárias.


Obs.: 1ª discussão e votação em Plenário de conformidade com o rito estabelecido no art. 129 da Resolução n° 597 de 2010 - Regimento Interno da Câmara Municipal
Rejeitado

Obs.: Reprovada em 1ª turno de votação por não atingir o quórum de maioria absoluta (6 votos) de votos favoráveis. Registra-se 5 votos a favor e 4 votos contrários.
3 - Proposta de Emenda nº 16 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Sueli Teresinha de Oliveira
Número de Protocolo: 695
Altera o Projeto de Resolução nº 08/2026, para que o vereador suplente possa ocupar os cargos de 1º Secretário e 2º Secretário na Mesa Diretora.


Obs.: 1ª discussão e votação em Plenário de conformidade com o rito estabelecido no art. 129 da Resolução n° 597 de 2010 - Regimento Interno da Câmara Municipal
Aprovado

Obs.: Aprovada com 8 votos a favor e 1 voto contrário em 1° turno de votação.
10 - Projeto de Resolução nº 8 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 596
Institui o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Rio do Sul.


Obs.: 1ª discussão e votação em Plenário de conformidade com o rito estabelecido no art. 129 da Resolução n° 597 de 2010 - Regimento Interno da Câmara Municipal
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade em 1° turno de votação.



Ocorrências da Sessão

  • Aprovação da ata da 47ª Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2026.




Considerações Finais

Nada mais havendo a tratar, e sob a proteção de Deus e da Lei, a Presidente dá por encerrada a presente sessão, convocando os senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária, dia 24 de setembro de 2026 (segunda-feira), às 10h00, no Auditório do Edifício Entidades. De acordo com a Resolução nº 891, de 14 de fevereiro de 2017, o áudio integral desta reunião será gravado e anexado à presente ata, como documento oficial da Câmara. Após encaminhada aos Vereadores e, posteriormente, sendo aprovada, vai pelos membros da Mesa Diretora assinada eletronicamente.