Resumo (48ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos ou setor competente, providencie com urgência a limpeza e desobstrução das bocas de lobo entupidas ao longo da Alameda Ernesto Michelson, localizada no bairro Bela Aliança.

Ao Prefeito que determine à Secretaria de Obras efetivação da manutenção da pavimentação das lajotas na Rua Virgínia Ledra, próximo a casa com o número 70 – Bairro Jardim Santana.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, providencie com urgência os serviços de manutenção, reparo no pavimento na Estrada do Acre, no bairro Laranjeiras, logo no início da rua, próximo à esquina com a Rua dos Caçadores.

Ao Prefeito que determine à Secretaria de Obras efetivação da manutenção das bocas de lobo e na referida localidade, na Rua Engenheiro Odebrecht, próximo a casa 439 – Bairro Budag.

Ao Prefeito que determine à Secretaria de Obras efetivação da manutenção do meio-fio da Rua Dom Pedro II, próximo Arth Veículos, numero 581 – Bairro Canoas.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor de Trânsito, realize um estudo de viabilidade para proibir o estacionamento em um dos lados da Rua Washington Luiz, no bairro Santana, ao lado do Colégio Sebastião Back, mediante implantação de sinalização horizontal com pintura de meio-fio na cor amarela e demais sinalizações necessárias.

Ao Prefeito que determine à Secretaria competente que faça a supressão da vegetação espinhosa do conhecido campo do (SEMA), Rua Clemente Demarch – Bairro Barra do Trombudo. A referida vegetação tem causado transtornos aos usuários do espaço, especialmente por conta dos espinhos, que acabam furando as bolas utilizadas nas atividades esportivas, gerando prejuízos e dificuldades para a realização dos treinamentos e jogos.

Altera os arts. 60, 61 e 79 do Projeto de Resolução n° 8, de 8 de julho de 2026, que “Institui o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Rio do Sul”.

Altera o Projeto de Resolução nº 08/2026, em relação à deliberação sobre a concessão de diárias.

Altera o Projeto de Resolução nº 08/2026, para que o vereador suplente possa ocupar os cargos de 1º Secretário e 2º Secretário na Mesa Diretora.

Institui o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Rio do Sul.