Matérias do Expediente (15ª Comissão de Finanças da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 48
Turno: -
Texto original
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Estabelece valor mínimo para o ajuizamento de Execuções Fiscais no município de Rio do Sul, e dá outras providências. - |
Relatoria Marcela Baumgarten |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Abre crédito especial por superávit financeiro no Plano Plurianual (2022-2025) da Fundação Cultural de Rio do Sul. (R$ 59.322,96). - |
Relatoria Peixe |