Resumo (40ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Comissão de Justiça
Abertura: 26/10/2026 - 08:00
Encerramento: 26/10/2026 - 08:26



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Peixe / PL
Vice-Presidente: Ruan Cipriani - Policial / PL



Lista de Presença na Sessão
Dani Pamplona / PL
Mario Sergio Stramosk / MDB
Peixe / PL
Ricardo Pinheiro / PSD
Ruan Cipriani - Policial / PL






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Proposta de Emenda nº 19 de 2026
Autor: Ivan Kruger Palestrante
Número de Protocolo: 831
Altera o art. 1° do Projeto de Lei n° 82, de 2 de outubro de 2026, que “altera a Lei nº 6.809, de 3 de agosto de 2026, que “dispõe sobre circulação e o uso de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e bicicletas elétricas no município de Rio do Sul e estabelece regras de segurança, fiscalização e convivência no espaço urbano”, tornando sem custo ao usuário o cadastramento dos equipamentos.
Relatoria

Obs.: Mário Sérgio Stramosk
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2026
Autor: Mario Sergio Stramosk
Número de Protocolo: 832
Institui a Comenda “Uma Vida pela Educação” destinada a homenagear profissionais aposentados que tenham dedicado sua trajetória profissional à educação no Município de Rio do Sul.
Relatoria

Obs.: Peixe
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 841
Suplementa e anula dotação do orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 3.678.049,01).
Relatoria

Obs.: Peixe



Lista de Presença na Ordem do Dia
Dani Pamplona / PL
Mario Sergio Stramosk / MDB
Peixe / PL
Ricardo Pinheiro / PSD
Ruan Cipriani - Policial / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 798
Abre crédito por superávit financeiro no orçamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Rio do Sul. (R$ 830.648,24)
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 818
Autoriza o Executivo a delegar, por meio de parceria público-privada, os serviços de iluminação pública no município de Rio do Sul e dá outras providências.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 819
Altera a Lei Complementar n. 110, de 17 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal), para adequar a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) ao art. 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 820
Suplementa e anula dotação do orçamento do Fundo Municipal de Saúde do município de Rio do Sul. (R$ 1.575.000,00).
Aprovado
5 - Proposta de Subemenda nº 3 de 2026
Autor: Ivan Kruger Palestrante
Número de Protocolo: 824
Altera os arts. 5° e 8° da Proposta de Emenda n° 12, de 12 e agosto de 2026, que altera o Projeto de Lei n° 71, de 10 de agosto de 2026.
Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 760
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Proposta de Subemenda nº 3 de 2026
  • Dani Pamplona - Sim
  • Mario Sergio Stramosk - Sim
  • Peixe - Sim
  • Ricardo Pinheiro - Sim
  • Ruan Cipriani - Policial - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2026
  • Dani Pamplona - Sim
  • Mario Sergio Stramosk - Sim
  • Peixe - Sim
  • Ricardo Pinheiro - Sim
  • Ruan Cipriani - Policial - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2026
  • Dani Pamplona - Sim
  • Mario Sergio Stramosk - Sim
  • Peixe - Sim
  • Ricardo Pinheiro - Sim
  • Ruan Cipriani - Policial - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2026
  • Dani Pamplona - Sim
  • Mario Sergio Stramosk - Sim
  • Peixe - Sim
  • Ricardo Pinheiro - Sim
  • Ruan Cipriani - Policial - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2026
  • Dani Pamplona - Sim
  • Mario Sergio Stramosk - Sim
  • Peixe - Sim
  • Ricardo Pinheiro - Sim
  • Ruan Cipriani - Policial - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2026
  • Dani Pamplona - Sim
  • Mario Sergio Stramosk - Sim
  • Peixe - Sim
  • Ricardo Pinheiro - Sim
  • Ruan Cipriani - Policial - Sim



  • Considerações Finais

    Nada mais havendo a tratar, o Presidente dá por encerrada a presente reunião ordinária da Comissão, convocando os vereadores membros para a próxima reunião que se realizará no dia 5 de novembro, quinta-feira, às 08:00 horas, no Plenário da Câmara. De acordo com a Resolução nº 891, de 14 de fevereiro de 2017, o áudio integral desta reunião será gravado e anexado à presente ata, como documento oficial da Câmara. Após encaminhada aos membros da Comissão, não havendo manifestação contrária e assinada eletronicamente por todos os seus membros, será considerada aprovada.