160 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Autor: Prefeito
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Abre crédito por superávit financeiro no orçamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Rio do Sul. (R$ 2.022.366,70)
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Matéria lida
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161 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Autor: Prefeito
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Abre crédito por superávit financeiro no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Rio do Sul. (R$ 984.528,14).
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Matéria lida
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162 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Autor: Prefeito
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Abre crédito especial por superávit financeiro no orçamento da Fundação Cultural de Rio do Sul. (R$ 59.322,96).
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Matéria lida
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163 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Autores: Mario Sergio Stramosk, Zeca Bittencourt
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Inclui dispositivos na Lei Complementar nº 163, de 12 de dezembro de 2006, para definir regras sobre coberturas de equipamentos comunitários educacionais.
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Matéria lida
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170 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Autor: Peixe
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Altera e inclui dispositivo na Lei n. 5.796, de 19 de dezembro de 2016, que “Consolida a legislação municipal referente ao sistema viário” para esclarecer o respeito à rotatividade do estacionamento nas vagas destinadas a público isento de tarifa.
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Matéria lida
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200 - Moção nº 10 de 2025
Autor: Dani Pamplona
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Moção de Apoio a ser encaminhada aos Gabinetes do Deputado Estadual Oscar Gutz, do Governador do Estado de Santa Catarina, dos demais Deputados Estaduais e das entidades representativas do setor agropecuário de Santa Catarina, manifestando reconhecimento e incentivo à aprovação do Projeto de Lei n.º 0533/2024, de autoria do
Deputado Oscar Gutz, que institui o Fundo Estadual para Prevenção, Proteção e Defesa
Agropecuária Contra Calamidades (FUNDEAGRO/SC).
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Matéria lida
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201 - Moção nº 11 de 2025
Autor: Ricardo Pinheiro
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MOÇÃO DE APLAUSOS ao Colégio COC Rio do Sul, expressando o meu mais
sincero reconhecimento pelos seus 25 anos de implantação, pela sua trajetória
exemplar e por se consolidar como referência educacional na região do Alto Vale do
Itajaí.
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Matéria lida
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