Matérias da Ordem do Dia (30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Encaminhar MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Mello, para que determine, com a devida urgência, a realização de concurso público para os cargos de Agente de Polícia e Escrivão de Polícia da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PCSC).

Outorga Diploma em homenagem ao “Destaque da Música” do ano de 2025 ao Grupo Missão Musical.

Institui o Programa Municipal de Instalação de Totens de Carregamento em espaços públicos de Rio do Sul.

Dispõe sobre a obrigatoriedade na reparação dos danos ocasionados pelas empresas concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos em bens públicos do município de Rio do Sul.

Altera o § 1° do art. 1°, os Inciso I e III do art. 3°, e o art. 6° do Projeto de Lei n° 17, de 14 de março de 2025 que dispõe sobre a obrigatoriedade na reparação dos danos ocasionados pelas empresas concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos em bens públicos do município de Rio do Sul.