Resumo (31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 30/06/2025 - 10:02
Encerramento: 30/06/2025 - 11:48



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Mesa Diretora
Presidente: Ruan Cipriani - Policial / PL
Vice-Presidente: Zeca Bittencourt / PP
Primeiro-Secretário: Ivan Kruger Palestrante / NOVO
Segundo-Secretário: Ricardo Pinheiro / PSD



Lista de Presença na Sessão
Dani Pamplona / PL
Feuser / União
Ivan Kruger Palestrante / NOVO
Marcela Baumgarten / PL
Mario Sergio Stramosk / MDB
Peixe / PL
Ricardo Pinheiro / PSD
Ruan Cipriani - Policial / PL
Sueli de Oliveira / PSD
Zeca Bittencourt / PP






Expedientes
Correspondências recebidas:

  • Recebido ofício n. 493/2025/SVSA/COEX/SVSA/MS pela União das Câmaras de Vereadores do Alto Vale do Itajaí (UCAVI) para reforçar a necessidade de manutenção da vacinação infantil, conforme fundamentação sanitarista de Nota Técnica Conjunta n. 258/2025-DPNI/SVSA/MS (SEI N. 25000.081259/2025-31).
  • Recebido ofício GABP n. 097/2025 solicitando realização de audiência pública acerca de reajuste de tarifa de transporte coletivo no município, conforme art. 28-A da Lei Complementar n. 201, de 11 de maio de 2010.
  • Recebido ofício n. 12/2025 da SEMAG com diversos anexos em resposta ao Pedido de Informação n. 5/2025, que trata da alocação da rodoviária municipal.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
160 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 153
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir o direito da realização e exploração da Festa do Agricultor de 2025 e dá outras providências.
Matéria lida
161 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 154
Reconhece débito de exercício anterior e autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do valor devido à L.J.K. Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda.
Matéria lida
162 - Projeto de Lei Ordinária Substitutivo nº 1 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 166
Autoriza a integração do município de Rio do Sul a compor a rota turística “Caminho do Louvor” e dá outras providências.
Matéria lida
170 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 156
Institui o Programa Municipal de Robótica Educacional no Município de Rio do Sul – SC, estabelece diretrizes para sua implementação e parcerias com a iniciativa privada, e dá outras providências.
Matéria lida
600 - Indicação nº 212 de 2025
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 143
Ao Prefeito que determine à Secretaria de Obras efetivação da troca da tubulação e a limpeza da boca de lobo da Rua Dom Pedro II próximo a casa N 565 – Bairro Canoas. As bocas de lobos estão trazendo água para dentro da residência, OBS: (foi limpa um tempo atras a boca de lobo, até por isso os moradores acham que tem tubos quebrados) e precisa urgente de atenção do poder Publico
Matéria lida
601 - Indicação nº 213 de 2025
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 144
Ao Prefeito que determine à Secretaria de Obras efetivação da troca da tubulação da Rua Estrada São Bento próximo a casa N 1809 a 1038 – Bairro Progresso. As tubulações estão trazendo água para dentro das residências, OBS: (precisa ver as tubulações dentro de um raio de 50m, porque esta vertendo agua) e precisa urgente de atenção do poder Publico.
Matéria lida
602 - Indicação nº 214 de 2025
Autor: Zeca Bittencourt
Número de Protocolo: 145
Pedido de ROÇADA nas CANALETAS laterais da Rodovia Lauro Pamplona, nas proximidades da entrada, cem metros para cima do trevo de acesso em frente ao Caldo de Cana, Itoupava, Rio do Sul, SC.
Matéria lida
603 - Indicação nº 215 de 2025
Autor: Ruan Cipriani - Policial
Número de Protocolo: 146
Solicito ao poder executivo, que sejam realizadas melhorias na Rua Waldemar Hoffman, localizada no bairro Fundo Canoas.
Matéria lida
604 - Indicação nº 216 de 2025
Autor: Mario Sergio Stramosk
Número de Protocolo: 147
Encaminhar ao Chefe do poder executivo municipal, solicitação para que seja instituído na Rede Municipal de Educação de Rio do Sul, o pagamento de aulas excedentes aos professores. CONSIDERANDO que atualmente os professores da rede municipal de ensino de Rio do Sul cumprem jornada de 40 horas semanais, no entanto, com atuação efetiva de 32 aulas em sala de aula, restando uma carga disponível de até 8 aulas semanais que poderiam ser aproveitadas, além do cumprimento da hora atividade. CONSIDERANDO que a autorização e o pagamento por aulas excedentes aos professores efetivos e estáveis representa uma solução viável e eficiente para a administração pública, evitando a necessidade de contratação de novos profissionais e, consequentemente, gerando economia aos cofres públicos; CONSIDERANDO Remunerar as aulas excedentes ministradas, mantém a qualidade do ensino e a valorização da carreira docente;
Matéria lida
605 - Indicação nº 217 de 2025
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 148
Ao Prefeito que determine à Secretaria de Obras efetivação da pavimentação asfáltica (tapa buracos) da Avenida Jorge Lacerda n 5, próximo a creche Danilo Schmidt – Bairro Budag. A rua encontra-se em má trafegabilidade e precisa urgente de atenção do poder Publico.
Matéria lida
606 - Indicação nº 218 de 2025
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 149
Ao Prefeito que determine à Secretaria de Obras a manutenção urgente do acostamento da Rua dos vereadores N 3333, próximo ao P33 – Bairro Valada Itoupava. O acostamento está precário, e está com perigo que caia um veículo e precisa urgente de atenção do poder Publico.
Matéria lida
607 - Indicação nº 219 de 2025
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 150
Ao Prefeito que determine à Secretaria de Obras a manutenção urgente da boca de lobo (foi tampada a boca de lobo que tem ali, e até o momento não foram fazer a manutenção necessária para o funcionamento dela) na Estrada da Madeira N 2157 – Bairro Barragem. A boca de lobo está inexistente nesse momento, e precisa urgente de atenção do poder Publico.
Matéria lida
608 - Indicação nº 220 de 2025
Autor: Mario Sergio Stramosk
Número de Protocolo: 151
REQUER: Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe junto ao setor de obras da prefeitura Municipal, Reposição de material asfáltico, usado na operação tapa pó ,Rua Gustavo Hasse, Bairro Bela Aliança ,apos a Sociedade 25 de julho
Matéria lida
609 - Indicação nº 221 de 2025
Autor: Mario Sergio Stramosk
Número de Protocolo: 152
REQUER: Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe junto ao setor de obras da prefeitura municipal, reparo na pavimentação asfáltica ,Beco João da Rosa, Bairro Eugenio schneider , em frente a casa 167
Matéria lida
610 - Indicação nº 222 de 2025
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 158
Que sejam limpas as bocas de lobo e que se avalie a drenagem da rua do Escultor, 270, no Bairro Navegantes. Trata-se de uma demanda da Associação de bairros do Navegantes desde 2023 e precisa-se que providências sejam tomadas o quanto antes. A execução do reparo se faz necessária com urgência, pois dificulta o acesso a casa.
Matéria lida
611 - Indicação nº 223 de 2025
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 159
Por meio da Secretaria de Obras, que sejam realizados com urgência os seguintes serviços na Rua Professora Renate Ax Wilhelm, bairro Bela Aliança, mais precisamente no loteamento localizado à direita na subida do Morro do Fronza: 1. Reparo e nivelamento das lajotas que se encontram levantadas, comprometendo a trafegabilidade e oferecendo risco de acidentes; 2. Avaliação e eventual reparo do sistema de drenagem pluvial, a fim de evitar novos danos à pavimentação. A situação atual vem dificultando o acesso de veículos e pedestres, especialmente
Matéria lida
612 - Indicação nº 224 de 2025
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 160
Que Secretaria Municipal de Obras, realize com urgência a desobstrução da boca de lobo localizada na esquina da Rua Dom Pedro com a Rua Timbó, ao lado da Auto Forza. O entupimento da estrutura tem causado alagamentos frequentes, dificultando o tráfego de veículos e pedestres e prejudicando comerciantes e moradores do entorno, especialmente em dias de chuva intensa. Solicita-se que a Secretaria de Obras realize vistoria técnica no local e promova
Matéria lida
613 - Indicação nº 225 de 2025
Autor: Zeca Bittencourt
Número de Protocolo: 161
REQUER: Ao Executivo Municipal que envie à Secretaria de Obras: Pedido de Manutenção de bueiros e colocação de acostamento na entrada da Rua dos Vereadores, Valada Itoupava, Rio do Sul, SC.
Matéria lida
614 - Indicação nº 226 de 2025
Autor: Zeca Bittencourt
Número de Protocolo: 162
REQUER: Ao Executivo Municipal que envie à Secretaria de Obras: Pedido de Manutenção Urgente, já solicitadas várias vezes pela Associação de Moradores, na Rua Escultor, Bairro Navegantes, altura do número 270. Rio do Sul, SC.
Matéria lida
615 - Indicação nº 227 de 2025
Autor: Zeca Bittencourt
Número de Protocolo: 163
REQUER: Ao Executivo Municipal que envie à Divisão de Trânsito: Pedido de Estudo para Modificação e tangenciação em curva, bem como redução do canteiro no trevo da Estr. Blumenau, altura do número 540, Rio do Sul, SC.
Matéria lida
616 - Indicação nº 228 de 2025
Autor: Zeca Bittencourt
Número de Protocolo: 164
REQUER: Ao Executivo Municipal que envie à Secretaria de Obras: Pedido de Manutenção Urgente, na Rua Alberto Bonfanti, Bairro Santa Rita, Rio do Sul, SC.
Matéria lida
617 - Indicação nº 229 de 2025
Autor: Dani Pamplona
Número de Protocolo: 165
Que o Prefeito determine à Secretaria de Obras, ou órgão competente, que providencie a abertura de no mínimo três saídas de água pluvial da Rua André Largura para a área de vegetação existente, bem como a limpeza das bocas de lobo da via, a fim de melhorar o escoamento da água proveniente do morro
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Dani Pamplona

2 - Feuser

3 - Ivan Kruger Palestrante

4 - Marcela Baumgarten

5 - Peixe
Convidado para usar a tribuna equivocadamente em 5º lugar

6 - Mario Sergio Stramosk
Declinou

7 - Ricardo Pinheiro
Declinou

8 - Ruan Cipriani - Policial
Declinou

9 - Sueli de Oliveira

10 - Zeca Bittencourt




Lista de Presença na Ordem do Dia
Dani Pamplona / PL
Feuser / União
Ivan Kruger Palestrante / NOVO
Marcela Baumgarten / PL
Mario Sergio Stramosk / MDB
Peixe / PL
Ricardo Pinheiro / PSD
Ruan Cipriani - Policial / PL
Sueli de Oliveira / PSD
Zeca Bittencourt / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
10 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 90
Altera a Lei Complementar n. 075, de 20 de novembro de 2001, alterada pela Lei Complementar n. 159, de 22 de agosto de 2006, e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade
20 - Moção nº 31 de 2025
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 157
Encaminhar MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio do Sul, Manoel Arisoli Pereira, e à Secretaria Municipal de Educação, para que sejam tomadas as providências necessárias quanto à aquisição de uniformes para os Coordenadores de Segurança e Monitoramento Educacional que atuam nas unidades da rede pública municipal de ensino.
Aprovado

Obs.: Aprovada por unanimidade



Ocorrências da Sessão

Votação da Ata da 30ª Sessão Ordinária, realizada no dia 23 de junho;

Momento da Presidência: 

  • Senhores vereadores e comunidade, a pedido do Prefeito, através do ofício GABP n. 097/2025, COMUNICO que, no dia 24 de julho de 2025, às 19h30min, neste  Auditório, será realizada Audiência Pública para discutir reajuste tarifário da empresa concessionária de transporte coletivo no município. A audiência tem por fundamento legal a Resolução n. 1425/2025 e a Lei Complementar n. 201, de 11 de maio de 2010.

     

  • Comunico que, na quinta-feira, dia 3 de julho, será realizada Reunião Extraordinária da Comissão de Mérito, sob a Presidência do vereador Feuser, para discutir sobre o Novo Marco do Saneamento Básico, às 8h30min, neste Auditório. Comunidade e  vereadores, todos estão convidados.

Espaço Livre:

Não havendo inscritos para o uso do espaço livre, o Presidente solicita ao 2º Secretário, vereador Ricardo Pinheiro, para que proceda a chamada dos vereadores conforme ordem de oradores, para uso da palavra nos seus respectivos lugares, por tempo de até 5 minutos, sendo permitido o aparte de qualquer vereador.




Considerações Finais

Nada mais havendo a tratar, e sob a proteção de Deus e da Lei, o Presidente dá por encerrada a presente sessão, convocando os senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 3 de julho de 2025, às 10h00, neste Auditório. De acordo com a Resolução nº 891, de 14 de fevereiro de 2017, o áudio integral desta reunião será gravado e anexado à presente ata, como documento oficial da Câmara. Após encaminhada aos Vereadores e, posteriormente, sendo aprovada, vai pelos membros da Mesa Diretora assinada eletronicamente.