Matérias do Expediente (23ª Comissão de Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 153
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir o direito da realização e exploração da Festa do Agricultor de 2025 e dá outras providências. - |
Relatoria Relatoria avocada pela Presidente, Vereadora Marcela, por meio de despacho em gabinete. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Pinheiro
Protocolo: 156
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Robótica Educacional no Município de Rio do Sul – SC, estabelece diretrizes para sua implementação e parcerias com a iniciativa privada, e dá outras providências. - |
Relatoria Vereadora Marcela |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 154
Turno: -
Texto original
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Reconhece débito de exercício anterior e autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do valor devido à L.J.K. Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda. - |
Relatoria Vereador Ricardo Pinheiro |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária Substitutivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 166
Turno: -
Texto original
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Autoriza a integração do município de Rio do Sul a compor a rota turística “Caminho do Louvor” e dá outras providências. - |
Relatoria Vereadora Marcela |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 167
Turno: -
Texto original
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Suplementa dotação da Fundação Cultural de Rio do Sul e anula dotação do orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 30.427,68) - |
Relatoria Vereador Ivan Kruger |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 168
Turno: -
Texto original
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Suplementa e anula dotações do orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 40.989,23) - |
Relatoria Vereadora Sueli |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 174
Turno: -
Texto original
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Abre crédito especial por excesso de arrecadação no Plano Plurianual (2022- 2025) do município de Rio do Sul. (R$1.200.000,00) - |
Relatoria Vereador Peixe |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 175
Turno: -
Texto original
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Abre crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento do município de Rio do Sul (R$1.200.00,00) - |
Relatoria Vereador Peixe |