140 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 205
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Altera e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 163, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do município de Rio do Sul.
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Matéria lida
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160 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 193
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Altera a Lei n. 6.378 de 27 de junho de 2022 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público consoante art. 73 da Lei Orgânica do município de Rio do Sul.
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Matéria lida
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161 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 206
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Define as vias previstas, conforme disposto no art. 607 da Lei Complementar nº 163, de 12 de dezembro de 2006.
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Matéria lida
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170 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Autor: Dani Pamplona
Número de Protocolo: 200
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Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia no Município de Rio do Sul.
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Matéria lida
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171 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 201
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Dispõe sobre a destinação de percentual da receita proveniente da arrecadação de multas de trânsito para a recuperação e adequação de calçadas no Município de Rio do Sul, especialmente para garantir acessibilidade às pessoas com deficiência.
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Matéria lida
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200 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 192
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Outorga a Comenda do “Mérito Agropecuário Francisco Frankenberger” e honrarias a agricultores, pelo destaque em suas atividades agrícolas, nos termos da Lei Municipal n° 4.536, de 3 de abril de 2007.
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Matéria lida
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250 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 202
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Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Resolução n° 597, de 13 de dezembro de 2010, que institui o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Rio do Sul, para dinamizar as Reuniões de Comissões Legislativas Permanentes.
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500 - Moção nº 32 de 2025
Autor: Ruan Cipriani - Policial
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MOÇÃO DE APLAUSO à Associação de Moradores do Bairro Taboão – AMT, representada por sua presidente, Sra. Iara Roberta Girardi, pelo excepcional desempenho na Olimbairros 2025, conquistando o tetracampeonato da competição.
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501 - Moção nº 33 de 2025
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 204
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Moção de Aplausos ao empresário André Armin Odebrecht, presidente da Indústria Agro Comercial Cassava S.A., diretor superintendente da Metal Técnica Bovenau e presidente do SIMMMERS – Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico de Rio do Sul, por sua eleição para o cargo de Primeiro Vice-Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), com posse no mês de agosto de 2025.
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600 - Indicação nº 241 de 2025
Autor: Ruan Cipriani - Policial
Número de Protocolo: 185
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Solicito ao poder executivo, que façam o reparo das lajotas nas ruas Ladeira Araranguá e Henrique Schütze, bairro Laranjeiras
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Matéria lida
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601 - Indicação nº 242 de 2025
Autor: Ruan Cipriani - Policial
Número de Protocolo: 186
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Solicito ao Poder Executivo, que sejam realizadas melhorias na ponte localizada nas proximidades do cemitério, no bairro Taboão. A estrutura encontra-se em estado de abandono, apresentando riscos à segurança e gerando transtornos à população que utiliza a via diariamente.
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Matéria lida
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602 - Indicação nº 243 de 2025
Autor: Ruan Cipriani - Policial
Número de Protocolo: 187
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Solicito ao Poder Executivo, que sejam realizadas melhorias na Rua Prefeito Wenceslau Borini, que atualmente se encontra em estado crítico, especialmente no trecho em frente à Nisul Turismo.
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Matéria lida
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603 - Indicação nº 244 de 2025
Autor: Ruan Cipriani - Policial
Número de Protocolo: 188
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Solicito ao poder executivo, que sejam realizadas melhorias na Rua Waldemar Hoffman, localizada no bairro Fundo Canoas.
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Matéria lida
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604 - Indicação nº 245 de 2025
Autor: Ruan Cipriani - Policial
Número de Protocolo: 189
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Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o reparo de um buraco na Rua Osvaldo Hadlich, no bairro Boa Vista.
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Matéria lida
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605 - Indicação nº 246 de 2025
Autor: Ruan Cipriani - Policial
Número de Protocolo: 190
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Solicito ao Poder Executivo, a realização de limpeza na boca de lobo localizada na Rua Ana Negherbon, no bairro Taboão.
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Matéria lida
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606 - Indicação nº 247 de 2025
Autor: Ruan Cipriani - Policial
Número de Protocolo: 191
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Solicito ao Poder Executivo, que façam o reparo das lajotas nas ruas Ladeira Araranguá e Henrique Schütze, bairro Laranjeiras
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Matéria lida
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607 - Indicação nº 248 de 2025
Autor: Marcela Baumgarten
Número de Protocolo: 194
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Ao chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria de Obras,
o conserto urgente de um buraco na Rua Henrique Schutze, bairro Laranjeiras.
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608 - Indicação nº 249 de 2025
Autor: Mario Sergio Stramosk
Número de Protocolo: 195
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Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe junto ao setor de obras da Prefeitura municipal, limpeza e retirada de entulhos deixados na lateral da via, Rua Waldemar Pasbt 136, quadra 1 Lote 10, Coab , Bairro Bela Aliança.
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609 - Indicação nº 250 de 2025
Autor: Marcela Baumgarten
Número de Protocolo: 196
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Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente,
providencie a implantação de uma vaga de estacionamento exclusiva para
farmácia, na Rua Osvaldo Hadlich, 94, Bairro Boa Vista, com a devida
sinalização horizontal (pintura no solo) e sinalização vertical (placa indicativa),
conforme as normas do Código de Trânsito Brasileiro.
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610 - Indicação nº 251 de 2025
Autor: Zeca Bittencourt
Número de Protocolo: 197
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Ao Executivo Municipal que envie à Secretaria de Obras:
Pedido de Conserto da Via e Manutenção de Bueiros na Rua Benedito Novo, Bairro Progresso - Rio do Sul - SC
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611 - Indicação nº 252 de 2025
Autor: Mario Sergio Stramosk
Número de Protocolo: 198
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Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe junto ao setor de obras da prefeitura municipal, reparo na pavimentação asfáltica, Rua Amabilio Testoni Defronte casa nº 43 , Bairro Rainha.
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612 - Indicação nº 253 de 2025
Autor: Mario Sergio Stramosk
Número de Protocolo: 199
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Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe junto ao setor de obras da prefeitura municipal, colocação de tartarugas para divisão de faixas, Rua Navegantes, Defronte a revenda de piscinas, Bairro Navegantes.
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613 - Indicação nº 254 de 2025
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 203
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Que o Prefeito que sejam realizados serviços de tapa-buracos na via 13 de agosto, em frente da casa n.238 e a empresa Rio Ar, no bairro Navegantes.
Trata-se de uma demanda dos moradores e empresários da região, que tem enfrentado transtornos causados por buracos no asfalto, os quais comprometem a segurança de pedestres e motoristas, além de prejudicar o tráfego local e causar danos a veículos. A execução do reparo se faz necessária com urgência, pois dificulta o acesso a casa.
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