140 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 215
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Acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar nº 339, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Rio do Sul (Codensul), autoriza a instituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE), e dá outras providências.
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Matéria lida
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160 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 218
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Suplementa dotação do orçamento do Fundo Municipal de Saúde e anula dotação do orçamento da Câmara de Vereadores de Rio do Sul.
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Matéria lida
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161 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 219
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Suplementa dotações do orçamento do município de Rio do Sul e anula dotação do orçamento da Câmara de Vereadores de Rio do Sul.
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Matéria lida
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162 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 228
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Suplementa e anula dotação do orçamento do Município de Rio do Sul (R$ 37.003,21)
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Matéria lida
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170 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 216
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Reconhece débito e autoriza o pagamento do valor devido à empresa Pro Eng Engenharia e Construtora Ltda.
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171 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 226
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Institui a Política Municipal para a Pessoa com Deficiência no Município de Rio do Sul, e dá outras providências.
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Matéria lida
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172 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Autores: Ricardo Pinheiro, Sueli de Oliveira
Número de Protocolo: 227
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Institui a Política Municipal de Atendimento a Migrantes no município de Rio do Sul.
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Matéria lida
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180 - Proposta de Emenda nº 5 de 2025
Autor: Dani Pamplona
Número de Protocolo: 214
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Acrescenta parágrafo único ao art. 2º e altera inciso III do art. 5º, todos do Projeto de Lei Ordinária n. 50, de 10 de julho de 2025, que “Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia no município de Rio do Sul” para inserir atenção psicológica familiar.
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500 - Moção nº 34 de 2025
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 212
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O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS à equipe de futebol amador SPORT CLUB MARANHENSE, pelos relevantes resultados alcançados no esporte local e pela representatividade cultural da comunidade nordestina em nosso município.
Fundado em 2020, o Sport Club Maranhense rapidamente se destacou no cenário esportivo, sendo vice-campeão do Campeonato Municipal no ano de 2020, alcançando a terceira colocação em 2023, e consagrando-se, de forma brilhante, campeão municipal no ano de 2025.
Esta conquista não se limita aos títulos, mas reflete a dedicação, a união e a perseverança de toda a equipe, formada integralmente por atletas nordestinos, muitos dos quais moradores do Bairro Barra do Trombudo, que encontraram no esporte um caminho de integração, lazer e orgulho para a comunidade.
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Matéria lida
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600 - Indicação nº 255 de 2025
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 207
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Solicitamos que o Poder Executivo estude e promova, com máxima urgência, a remoção ou realocação dos postes atualmente instalados nas calçadas da Travessa Florinda Coninck, no bairro Canta Galo, por estarem obstruindo a passagem de pedestres, colocando em risco pessoas com mobilidade reduzida, idosos, crianças e cadeirantes.
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Matéria lida
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601 - Indicação nº 256 de 2025
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 208
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Solicitamos que a Secretaria de Obras realize obras de manutenção e recuperação da pavimentação asfáltica no final da Rua Príncipe, no bairro Taboão, devido à presença de buracos e afundamentos que comprometem a trafegabilidade e a segurança dos moradores e motoristas.
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Matéria lida
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602 - Indicação nº 257 de 2025
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 209
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Nos termos regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e à CASAN, que sejam realizados com urgência os reparos e a recomposição do asfalto na Rua Porto Seguro, em frente ao número 250, Bairro Laranjeiras, onde existem quatro buracos de grande porte abertos por obras da CASAN — um deles, inclusive, está aberto há mais de um ano.
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Matéria lida
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603 - Indicação nº 258 de 2025
Autor: Mario Sergio Stramosk
Número de Protocolo: 210
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Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe junto ao Setor de Trânsito da prefeitura municipal, a sugestão de que o trafego de caminhões que transitam pela ponte Ingomar Bachmann, bairro Bela Aliança, seja feito, preferencialmente pelo trevo da Br 470, próximo a empresa da Volvo.
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Matéria lida
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604 - Indicação nº 259 de 2025
Autor: Dani Pamplona
Número de Protocolo: 211
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Solicita à Prefeitura a realização de limpeza e manutenção no Parque do Farol, em razão da grande quantidade de lixo espalhado no local, comprometendo a segurança e o bem-estar dos frequentadores.
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Matéria lida
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605 - Indicação nº 260 de 2025
Autor: Dani Pamplona
Número de Protocolo: 213
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Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal determine à Secretaria competente ou ao órgão responsável que proceda à notificação da empresa Efrain Comércio de Papéis, situada no bairro Barragem, para que se abstenha de depositar ou manter materiais na parte externa do imóvel.
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Matéria lida
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606 - Indicação nº 261 de 2025
Autor: Feuser
Número de Protocolo: 217
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Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio do Sul, para que solicite à Secretaria de Assistência Social a articulação e ações necessárias para junto ao Sistema Prisional estadual, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, bem como à Direção do Fórum da Comarca de Rio do Sul e à Vara Criminal competente, que sejam adotadas medidas administrativas no sentido de evitar a liberação de presos após as 18 horas, sem que se assegure transporte adequado para os mesmos, seja até sua residência (quando localizada no próprio município), seja até a rodoviária, conforme a realidade de cada caso.
Para tanto, sugere-se que o Judiciário, em articulação com a rede de assistência social municipal ou estadual, viabilize o fornecimento de transporte ou custeio de passagem, especialmente nos casos em que o egresso do sistema prisional não disponha de recursos próprios ou apoio familiar imediato.
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Matéria lida
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607 - Indicação nº 262 de 2025
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 220
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Que seja realizada vistoria técnica na Rua João Cavilha, com foco nos seguintes pontos:
1.
Verificação do sistema de drenagem pluvial da via, para identificar se há ausência de bocas de lobo ou outras falhas estruturais que estejam contribuindo para o acúmulo de águas das enxurradas;
2.
Recuperação da pavimentação, uma vez que vários buracos foram formados em decorrência da força das águas, comprometendo a segurança e a mobilidade dos moradores.
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Matéria lida
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608 - Indicação nº 263 de 2025
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 221
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Que sejam realizados com urgência os reparos e a recomposição do pavimento asfáltico na Rua Goânia, nº 250 – Bairro Boa Vista – Rio do Sul/SC (CEP 89167-206).
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609 - Indicação nº 264 de 2025
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 222
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Que sejam realizados com urgência os reparos e a recomposição do pavimento asfáltico na Rua Guanabara, 641 - Boa Vista, Rio do Sul - SC, 89.160-001.
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610 - Indicação nº 265 de 2025
Autor: Mario Sergio Stramosk
Número de Protocolo: 223
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Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe junto ao setor de obras da prefeitura municipal, patrolamento e cascalhamento, Rua Haroldo Leopoldo Swarowsky, Bairro Bela Aliança.
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611 - Indicação nº 266 de 2025
Autor: Mario Sergio Stramosk
Número de Protocolo: 224
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Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe junto ao Setor de Trânsito da prefeitura municipal, colocação de tablado no ponto de ônibus, Rua Gustavo Hasse, no CEI Francisco Fleisner , Bairro Bela Aliança.
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612 - Indicação nº 267 de 2025
Autor: Zeca Bittencourt
Número de Protocolo: 225
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Ao Executivo Municipal que envie à Divisão de Trânsito e Mobilidade Urbana Pedido de Pintura de Faixas em: - Rua Osvaldo Hadlich, esquina com a Rua Humaitá, próximo a Academia; - Rua Humaitá, acesso para Imarui e Petrolandia; Ambas no Bairro Boa Vista, Rio do Sul, - SC.
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