Matérias do Expediente (25ª Comissão de Finanças da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Pinheiro
Protocolo: 201
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a destinação de percentual da receita proveniente da arrecadação de multas de trânsito para a recuperação e adequação de calçadas no Município de Rio do Sul, especialmente para garantir acessibilidade às pessoas com deficiência. - |
Relatoria Marcela Baumgarten |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 193
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei n. 6.378 de 27 de junho de 2022 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público consoante art. 73 da Lei Orgânica do município de Rio do Sul. - |
Relatoria Feuser |