1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 205
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Altera e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 163, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do município de Rio do Sul.
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Relatoria
Obs.: Dani Pamplona
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 193
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Altera a Lei n. 6.378 de 27 de junho de 2022 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público consoante art. 73 da Lei Orgânica do município de Rio do Sul.
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Relatoria
Obs.: Feuser
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 206
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Define as vias previstas, conforme disposto no art. 607 da Lei Complementar nº 163, de 12 de dezembro de 2006.
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Relatoria
Obs.: Zeca Bittencourt
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Autor: Dani Pamplona
Número de Protocolo: 200
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Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia no Município de Rio do Sul.
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Relatoria
Obs.: Mário Sérgio Stramosk
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 201
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Dispõe sobre a destinação de percentual da receita proveniente da arrecadação de multas de trânsito para a recuperação e adequação de calçadas no Município de Rio do Sul, especialmente para garantir acessibilidade às pessoas com deficiência.
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Relatoria
Obs.: Ivan Kruger Palestrante
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 192
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Outorga a Comenda do “Mérito Agropecuário Francisco Frankenberger” e honrarias a agricultores, pelo destaque em suas atividades agrícolas, nos termos da Lei Municipal n° 4.536, de 3 de abril de 2007.
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Relatoria
Obs.: Dani Pamplona
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