Resumo (36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

• Aprovação da Ata da 35ª Sessão Ordinária, realizada no dia 24 de julho.

Momento da Presidência: 

• Fez uso da tribuna, conforme aprovação anterior, o vice-presidente do Fórum Permanente de Solução das Cheias do Alto Vale do Itajaí, sr. Higor Maciel Borges.
• Em nome da Presidente da Comissão de Justiça, com vistas a assegurar a participação popular nos processos legislativos que envolvam o Plano Diretor ou Alterações Urbanísticas significativas, o Presidente convida a comunidade para participar da Audiência Pública no dia 14 de agosto de 2025, às 09 horas, com o objetivo de discutir as seguintes matérias que envolvem o Plano Diretor do município: Projeto de Lei Ordinária n. 54, apresentado dia 14 de julho de 2025. Autoria: Executivo. Ementa: “Define as vias previstas, conforme disposto no art. 607 da Lei Complementar nº 163, de 12 de dezembro de 2006.”; e Projeto de Lei Complementar n. 9, apresentado dia 14 de julho de 2025. Autoria: Executivo. Ementa: “Altera e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 163, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do município de Rio do Sul.” 

Espaço Livre:

• Não havendo inscritos para o uso do espaço livre, o Presidente solicita ao 2º Secretário, vereador Ricardo Pinheiro, para que proceda a chamada dos vereadores conforme ordem de oradores, para uso da palavra nos seus respectivos lugares, por tempo de até 5 minutos, sendo permitido o aparte de qualquer vereador.

Nada mais havendo a tratar, e sob a proteção de Deus e da Lei, o Presidente dá por encerrada a presente sessão, convocando os senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 31 de julho de 2025, às 10h00, neste Auditório. De acordo com a Resolução nº 891, de 14 de fevereiro de 2017, o áudio integral desta reunião será gravado e anexado à presente ata, como documento oficial da Câmara. Após encaminhada aos Vereadores e, posteriormente, sendo aprovada, vai pelos membros da Mesa Diretora assinada eletronicamente.