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Resumo (27ª Comissão de Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Comissão de Justiça
Abertura: 04/08/2025 - 08:03
Encerramento: 04/08/2025 - 08:14



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=bC1XXwpsNMw



Mesa Diretora
Presidente: Marcela Baumgarten / PL
Vice-Presidente: Peixe / PL



Lista de Presença na Sessão
Ivan Kruger Palestrante / NOVO
Marcela Baumgarten / PL
Peixe / PL
Ricardo Pinheiro / PSD






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 229
Altera a Lei nº 6.666 de 14 de março de 2025, que autoriza a concessão de auxílio financeiro aos atletas, monitores e técnicos bolsistas que participarem de eventos e competições esportivas representando o município de Rio do Sul e dá outras providências.
 Relatoria

Obs.: Peixe



Lista de Presença na Ordem do Dia
Ivan Kruger Palestrante / NOVO
Marcela Baumgarten / PL
Peixe / PL
Ricardo Pinheiro / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 193
Altera a Lei n. 6.378 de 27 de junho de 2022 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público consoante art. 73 da Lei Orgânica do município de Rio do Sul.
 Aprovado

Obs.: Aprovado parecer favorável ao projeto por unanimidade na comissão
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 216
Reconhece débito e autoriza o pagamento do valor devido à empresa Pro Eng Engenharia e Construtora Ltda.
 Aprovado

Obs.: Aprovado parecer favorável ao projeto por unanimidade na comissão
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 192
Outorga a Comenda do “Mérito Agropecuário Francisco Frankenberger” e honrarias a agricultores, pelo destaque em suas atividades agrícolas, nos termos da Lei Municipal n° 4.536, de 3 de abril de 2007.
 Aprovado

Obs.: Aprovado parecer favorável ao projeto por unanimidade na comissão



Ocorrências da Sessão

  • Registra-se a ausência da Vereadora Sueli Teresinha de Oliveira na reunião.

 

  • Votação e aprovação da ata da reunião anterior.

 




Considerações Finais

Nada mais havendo a tratar, o Presidente dá por encerrada a presente reunião ordinária da Comissão, convocando os vereadores membros para a
próxima reunião que se realizará no dia 11 de agosto, às 08:00 horas, no Plenário da Câmara. De acordo com a Resolução nº 891, de 14 de fevereiro de 2017, o áudio integral desta reunião será gravado e anexado à presente ata, como documento oficial da Câmara. Após encaminhada aos membros da Comissão e, posteriormente, sendo aprovada, vai por todos membros assinada eletronicamente.