Ordem do Dia/Expediente: 170 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Institui a homenagem “Destaque do Empreendedorismo Rio-sulense” e revoga as Leis Municipais nº 4.998, de 21 de junho de 2010; nº 5.068, de 9 de novembro de 2010; nº 5.534, de 1º de dezembro de 2014.
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