Ordem do Dia/Expediente: 140 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026

Altera e inclui dispositivos na Lei nº 163, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do município de Rio do Sul.

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Situação de Pauta

 

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