Ordem do Dia/Expediente: 299 - Requerimento nº 15 de 2026 em 29ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Requerimento nº 15 de 2026
Requer a RETIRADA e arquivamento de Projeto de Lei n. 44/2026, que “Altera a Lei nº 6.146, de 8 de junho de 2020, que “Institui vias de uso público denominadas ‘transenchentes’ no município de Rio do Sul’ para estabelecer diretrizes de resiliência climática, critérios de ativação, manutenção preventiva, integração com a Defesa Civil, participação comunitária e cooperação com proprietários nas vias denominadas ‘transenchentes’” em razão de reproposição por incorreção textual.
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Situação de Pauta
Observação