Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2026 em 29ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (29ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2026
Ratifica a terceira alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação