Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2026 em 38ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (38ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2026
Institui o “Programa Mão Amiga” de auxílio para retirada de entulhos provenientes de eventos climáticos adversos no Município de Rio do Sul.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação