Matérias da Ordem do Dia (38ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo Pinheiro
Protocolo: 713
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 4.472, de 10 de novembro de 2006, que dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (PEAD). - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 723
Turno: -
Texto original
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Altera a Resolução n° 926, de 7 de novembro de 2017, que “Cria no âmbito da Câmara Municipal de Rio do Sul a Escola do Legislativo, determina seus objetivos, sua estrutura organizacional e a elaboração de seu Regimento Interno”. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade |