Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2026 em 39ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (39ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação bem imóvel destinado à construção de unidade escolar com encargos, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação