Ordem do Dia/Expediente: 200 - Proposta de Emenda nº 4 de 2025 em 27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

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Proposta de Emenda nº 4 de 2025

Institui a Política Pública Permanente de Preservação, Manutenção e Recuperação dos Ribeirões do Município de Rio do Sul, estabelece diretrizes, mecanismos de participação e dá outras providências.

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