Ordem do Dia/Expediente: 2 - Proposta de Emenda nº 4 de 2025 em 22ª Comissão de Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (22ª Comissão de Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Proposta de Emenda nº 4 de 2025
Institui a Política Pública Permanente de Preservação, Manutenção e Recuperação dos Ribeirões do Município de Rio do Sul, estabelece diretrizes, mecanismos de participação e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação