Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025 em 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, pelo Executivo Municipal de Rio do Sul, de cronograma de limpeza dos ribeirões, no site eletrônico oficial do município, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Matéria não votada em razão de seu texto ter sido substituído integralmente pela EME 4/2025 (aprovada por unanimidade).