Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 em 3ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (3ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Altera a Lei Ordinária n. 5306, de 19 de junho de 2012, alterada pela Lei Ordinária n. 6.663, de 11 de março de 2025, que "dispõe sobre a criação do Banco de Voluntários municipal no âmbito do município de Rio do Sul" e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação