Matérias da Ordem do Dia (3ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Feuser
Protocolo: 59
Turno: -
Texto original
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Estabelece as diretrizes técnicas e administrativas para a implantação, substituição e manutenção das grelhas de bocas de lobo integrantes do sistema de drenagem pluvial urbana. - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 17
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Ordinária n. 5306, de 19 de junho de 2012, alterada pela Lei Ordinária n. 6.663, de 11 de março de 2025, que "dispõe sobre a criação do Banco de Voluntários municipal no âmbito do município de Rio do Sul" e dá outras providências. - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 56
Turno: -
Texto original
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Abre crédito especial por superávit financeiro no orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 181.715,34) - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 57
Turno: -
Texto original
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Abre crédito especial por superávit financeiro no Plano Plurianual (2026-2029) do município de Rio do Sul. (R$ 181.715,34) - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Feuser
Protocolo: 102
Turno: -
Texto original
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Acrescenta os §§3° ao 7° ao art. 2° da Lei Complementar n° 424, de 24 de junho de 2019, que dispõe sobre a regularização de edificações (residenciais, comerciais, institucionais e industriais), e dá outras providências. - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade |