Ordem do Dia/Expediente: 25 - Proposta de Emenda nº 7 de 2026 em 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Proposta de Emenda nº 7 de 2026
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 6° do Projeto de Lei n° 21, de abril de 2026, que “Aprova a 3ª revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Rio do Sul, consolida sua versão vigente e estabelece marcos temporais setoriais para fins de planejamento e execução” para atrelar a data de vigor da revisão à data da Lei.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação