Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026 em 21ª Comissão de Mérito da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (21ª Comissão de Mérito da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026
Institui, no âmbito do Município de Rio do Sul, o programa de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, denominado “Programa Rio do Sul que Acolhe”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação