Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026 em 21ª Comissão de Mérito da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (21ª Comissão de Mérito da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026
Altera a Lei n. 6.781 de 28 de abril de 2026, que “Institui o Corpo Temporário de Educadores Inativos do município de Rio do Sul – CTEI e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação