Ordem do Dia/Expediente: 500 - Moção nº 15 de 2025 em 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

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Matéria

Moção nº 15 de 2025

Moção de Apelo aos Gabinetes do Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; do Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, Alexandre Padilha; e dos demais Deputados Federais de Santa Catarina, manifestando posicionamento contrário à obrigatoriedade da vacina contra a COVID-19 no calendário infantil de vacinação, solicitando que a imunização seja facultativa, manifestando, ainda, o apelo para que a vacina da COVID-19 seja retirada do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e, consequentemente, deixe de integrar o calendário vacinal obrigatório.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

O vereador Zeca Bittencourt requer votação nominal da Moção n° 15/2025, sendo aprovado o requerimento por unanimidade.